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- Texto do artigo, página 12: Montepuez Ruby Mining, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da assembleia geral ordinária, datada de vinte e nove de Outubro de dois mil e dezanove, a sociedade comercial Montepuez Ruby Mining, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o número um zero zero dois quatro dois seis um três, com capital social de um milhão, quatrocentos e sessenta mil e quinhentos meticais, estando representadas todas as sócias, nomeadamente Gemfields Mauritius Limited, detentora de uma quota com um valor nominal de um milhão, noventa e cinco mil, trezentos e setenta e cinco meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social, e Mwiriti, Limitada, detentora de uma quota com um valor nominal de trezentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e cinco meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social da sociedade, deliberaram sobre a remoção da obrigadatoriedade da sociedade ter um fiscal único e a alteração parcial dos estatutos da sociedade, nomeadamente os artigos nono, décimo quarto e décimo quinto, que passam a ter as seguintes novas redacções:
- Texto do artigo, página 12: ..............................................................
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 12: Os órgãos sociais são a assembleia geral e o conselho de administração.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação
- Texto do artigo, página 13: de resultados
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 13: Um) O exercício social decorre de um a trinta de Junho do ano civil seguinte.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta de Junho de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, que deverá realizar-se até ao dia trinta de Setembro do ano civil seguinte.
- Número ou marcador, página 13: Três) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) A sociedade pode ter balanços semestrais, sujeitos à proposta do conselho de administração devidamente autorizado pela assembleia geral, podendo neste caso distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: Resultados
- Número ou marcador, página 13: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para o fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O resto dos lucros será aplicado nos termos aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: Três) Enquanto existirem empréstimos dos sócios por serem restituídos, a sociedade não vai distribuir dividendos ao menos que seja expressamente acordado entre os sócios.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) A sociedade poderá proceder com adiantamento sobre lucros aos sócios, mediante deliberação da assembleia geral e sujeito a parecer positivo da administração, observadas as disposições legais aplicáveis.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 23 de Junho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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