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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Dec Construções e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101571556, uma entidade denominada Dec Construções e Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Joana Pedro Wachela Muhate, casada, maior, natural de Massinga, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101519731C, emitido a 3 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente na Matola – Liberdade.
- Texto do artigo, página 12: Alexandre Pedro Wachela, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Namaacha, portador do Bilhete de Identidade n.° 100802453862B, emitido a 26 de Janeiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente em Namaacha – Mafuiane.
- Texto do artigo, página 12: É celebrado contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação social e sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação social de Dec Construçoes e Serviços, Limitada., e tem a sua sede em Maputo – Mulotana Bili - Boane, podendo a sede ser deslocada para outros pontos do território nacional.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo contar-se-á a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto o exercício, com âmbito nacional e internacional, das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 12: a) Construção civil e montagem de sistemas de irrigação;
- Número ou marcador, página 12: b) Elaboração e execução de projectos;
- Número ou marcador, página 12: c) Instalação e manutenção de sistemas de irrigação.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital)
- Texto do artigo, página 12: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado pelos sócios em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 12: a) Joana Pedro Wachela Muhate, com uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 12: b) Alexandre Pedro Wachela, com uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração)
- Texto do artigo, página 12: A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente compete individualmente à sócia Joana Pedro Wachela Muhate que fica desde já nomeado, podendo ainda delegar poderes a terceiros.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 9 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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