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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: Prestige Quality Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico para efeitos de publicação, que no dia 24 de junho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105050369 uma entidade com denominação Prestige Quality Service – Sociedade Unipesssoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato social, por Aldair Ibraimo Momad Fakir Bay, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 110106449545I, emitido a 15 de Agosto de 2023, em Maputo, constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, a qual se rege pelas condições e termos plasmados nos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 33: Nos termos da lei vigente na República de Moçambique, no presente contrato de sociedade, é constituída uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, com a denominação Prestige Quality Service – Sociedade Unipesssoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: (Sede social)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade tem a sua sede social na Av. 25 de Setembro, n.º 1509, 3.º andar, podendo, por deliberação do sócio fundador, transferi-la para outra cidade, bem como abrir sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação, onde e quando o sócio achar necessário.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Duração e regime)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, sendo a sua existência considerada a partir da data da assinatura do presente contrato social.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: (Objecto)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades: gráfica, serigrafia, tipografia, limpeza, jardinagem, comércio de material informático e consumíveis, material de escritório e consumíveis, com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade tem ainda por objecto a prestação de quaisquer serviços conexos com o seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: (Capital social)
- Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais corresponde a uma quota única pertencente ao sócio fundador: no valor de dez mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Aldair Ibraimo Momad Fakir Bay.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 33: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação unânime do sócio fundador nos termos do quanto previsto na lei.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do relatório de contas da gerência no exercício findo e do orçamento para o ano seguinte.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que para tal seja convocada pelo conselho de gerência ou justificadamente pelo sócio fundador.
- Número ou marcador, página 33: Três) A assembleia geral será convocada com antecedência mínima de quinze dias, quer verbalmente, quer pela forma escrita.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 33: (Gerência)
- Número ou marcador, página 33: Um) A gerência da sociedade será exercida pela sócia fundadora, Aldair Ibraimo Momad Fakir Bay, que fica desde já é nomeada sóciagerente e representará a sociedade nas suas relações com terceiros, tanto activa como passivamente.
- Número ou marcador, página 33: Dois) Para obrigar validamente a sociedade, será necessário apenas a assinatura do sócio Aldair Ibraimo Momad Fakir Bay.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 33: (Definição e encerramento do ano de exercício)
- Texto do artigo, página 33: O ano social coincide com o ano civil, encerrando-se a trinta e um de Dezembro de cada ano, o balanço para apuramento de resultados.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Transformação da sociedade)
- Texto do artigo, página 33: O sócio poderá decidir sobre a transformação da sociedade numa outra espécie diferente, admitida por lei, através da deliberação em
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: (Dissolução e extinção da sociedade)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade extingue-se pela forma e conforme o preceituado na lei, através da deliberação do sócio em assembleia.
- Número ou marcador, página 33: Dois) Em caso da dissolução da sociedade, o sócio será liquidatário do seu património, quer do activo como também do passivo.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 33: Em tudo o que seja omisso no presente contrato da sociedade, aplicar-se-á a lei da sociedade por quotas, a lei geral, demais dispositivos do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 33: Maputo, 1 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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