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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Seaside Log-Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 26 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101010600 uma entidade denominada Seaside Log-Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Ao vigésimo quinto dia do mês de Abril do ano dois mil e dezoito, na Cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro – Código Comercial, foi celebrado o contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 6: Primeiro: Shaune William Kaltenbrun, maioritário, divorciado, natural da África de Sul, de nacionalidade Sul-Africana, portador do Passaporte n.º M476027011, emitido aos vinte e três de Março de dois mil e dezoito, pelo Governo da África de Sul e válido até vinte e dois de Março de dois mil e vinte e oito, residente na África do Sul. Fica acordado que:
- Texto do artigo, página 6: O outorgante constitui Sociedade Unipessoal denominada Seaside Log-Sociedade Unipessoal, Limitada, queira reger-se pelos seguintes artigos:
- Texto do artigo, página 6: Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade, limitada denominada Seaside Log – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 7: constituída por tempo indeterminado, com sede social na Cidade de Maputo, e que regerá pelo pacto e disposições seguintes:
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Seaside Log – Sociedade Unipessoal, Limitada,ė uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, podendo na relação com o mercado a sociedade comercial adoptar a designação comercial SEASIDE e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, 1.º andar, bloco A, Bairro Central, Distrito Urbano 1, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá abrir sucursais,filiais ou qualquer outra forma no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer local do território nacional mediante deliberação.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 7: a) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 7: b) Consultoria de negócios;
- Número ou marcador, página 7: c) Logística.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante a deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente é realizado em dinheiro no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente o sócio Shaune William Kaltenbrun.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 7: Não haverá prestações suplementares de capital. O sócio poderá fazer os suprimentos à sociedade nas condições fixadas por ele ou pelo conselho de administração a nomear.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Administração)
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do sócio Shaune William Kaltenbrun,como administrador e com plenos poderes.
- Texto do artigo, página 7: Dois)A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 7: Um) Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro.
- Texto do artigo, página 7: Dois)Os lucros líquidos que o balanço registar terão a seguinte aplicação:
- Texto do artigo, página 7: a)A percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo:
- Número ou marcador, página 7: b) Para outras reservas em que seja necessário criar as quantidades que se achar por conveniente;
- Número ou marcador, página 7: c) O remanescente servirá para pagar os dividendos ao sócio.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução )
- Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolver-se-á nos casos fixados por lei e nos estatutos, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o sócio único decidir.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Texto do artigo, página 7: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: Amortizações da quotas
- Texto do artigo, página 7: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 7: a) Por acordo;
- Número ou marcador, página 7: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da
- Texto do artigo, página 7: sociedade, arresta por qualquer forma apreenda judicial ou administrativamente e sujeita a venda judicial.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Omissões)
- Texto do artigo, página 7: Em tudo o que for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique na parte aplicável.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 26 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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