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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Congelados Leap, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100986140, uma entidade denominada Congelados Leap, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 24: Dianbo lou, nacionalidade chinesa, portador do DIRE 03CN00054417B, residente em Angoche; e
- Texto do artigo, página 24: Jian Jun Sun, nacionalidade chinesa, Passaporte n.º G37924812, residente em Nampula.
- Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta adenominação de Congelados Leap, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua 8, casa n.º 933, Bairro
- Texto do artigo, página 24: 25 de Junho A, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Duração
- Texto do artigo, página 24: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se do seu início a partir da data da sua constiuição.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Objecto
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 24: a) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 24: b) Comércio por grosso de carnes e produtos a base de carnes;
- Número ou marcador, página 24: c) Comércio a retalho de carnes e produtos a base de carnes;
- Número ou marcador, página 24: d) Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos; e)Comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá adquirir participacões financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda a que tenham objecto social diferente da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade podera exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que corresponde a soma
- Texto do artigo, página 24: de duas quotas desiguais sendo uma no valor nominalde 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Jian Jun Sun, outra quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) para sócio Dianbo Lou, respectivamente.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Divisão e cessão
- Número ou marcador, página 24: Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Amortização
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendido judicialmente.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Administração
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente era exercida pelos sócios, ambos sócios que desde já ficam nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta dos 2 (dois) sócios nomeados ou pela assinatura de um procurador constituído.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Balanço
- Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano. Devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: Lucros
- Texto do artigo, página 24: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo da reserva legal.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução
- Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 26 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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