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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Pleos Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que
- Texto do artigo, página 6: no dia 21 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101009165 uma entidade denominada Pleos Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: Denise Jamal, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101796598S, emitido aos 7 de Junho de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, contribuinte fiscal n.º 156881554.
- Texto do artigo, página 6: Que pelo presente contrato constitui sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá de acordo com o seguinte estatuto:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Pleos Imobiliária-Sociedade Unipessoal, Limitada, com sua sede na Rua Acordo de Icomati (5ª AV) n.º 7, Bairro da Costa do Sol, Maputo, podendo, mediante decisão do sócio único, alterar a sua sede.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Duração)
- Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 6: a)A sociedade tem como objecto principal o ramo imobiliário, nomeadamente, a venda, a compra e o arrendamento de imóveis; b)A sociedade pode também desenvolver as actividades de prestação de serviços de consultoria e aconselhamento imobiliário e outras áreas;
- Número ou marcador, página 6: c) A sociedade pode desenvolver actividades no âmbito do comércio geral de importação e exportação bem como o desenvolvimento, gestão, agenciamento e atribuição de recursos para projectos de investimento;
- Número ou marcador, página 6: d) A sociedade pode também desenvolver actividades conexas, complementares ou subsidiárias à actividade principal e outras, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, conforme for decidido;
- Número ou marcador, página 6: e) Mediante simples decisão do sócio, a sociedade pode participar, directa ou indirectamente, em outras sociedades, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independemente do objecto social, ou ainda deter participações em outras empresas, grupo de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00 meticais, (cem mil meticais), representado por uma quota de igual valor, pertencente ao sócio único Denise Jamal.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Administração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio único, Denise Jamal.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade obriga-se mediante assinatura do administrador, com competências para representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Decisões)
- Texto do artigo, página 6: Devem ser consignadas em acta as decisões do sócio único, relativas a todos os actos para os quais, nas sociedades por quotas em regime de pluralidade de sócios, a lei determine a tomada de deliberações em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Balanço e garantias)
- Texto do artigo, página 6: Um)O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral até 31 de Março do ano seguinte àquele a que disserem respeito.
- Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade deve dispor das garantias financeiras que forem determinadas pelas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 6: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, cumprindo o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 6: Um)A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Texto do artigo, página 6: Dois)Será liquidatário o sócio em exercício à data da dissolução.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: (Omissões)
- Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 26 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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