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Texto do artigo · p. 39 TMZ Técnicos Associados, S.A.
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade foi constituída uma sociedade anonima denominada TMZ_ Consultores Técnicos, S.A., NUEL 105046 221, que será regido pelo seguinte articulado:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação de TMZ Técnicos Associados, S.A., doravante denominada por Sociedade e é constituída sob a forma de sociedade comercial anónima e por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A Sociedade tem a sua sede social na Avenida 24 de Julho 2096 , 6.º Andar Flats 607/608, Bairro central, na Cidade do Maputo.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a Sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação em Moçambique e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 39 Um) A Sociedade tem por objecto a prestação das seguintes actividades:
Texto do artigo · p. 39 consultoria em energia, engenharia civil e turismo.
Número ou marcador · p. 39 Dois) a Sociedade pode ainda exercer quaisquer outras actividades com fins lucrativos, não proibidas por lei, desde que devidamente autorizadas pelos accionistas e pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 39 Três) A Sociedade pode adquirir ou deter quotas ou acções em quaisquer outras sociedades, participar em consórcios e constituir ou participar em quaisquer outras formas de associação comercial, temporária ou permanente entre Sociedades e/ou entidades de direito público ou privado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é no valor nominal de cem mil meticais, representado por cem acções nominativas, com o valor nominal de mil meticais cada uma.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas, através da emissão de novas acções, aumento do respectivo valor nominal ou conversão de obrigações em acções, bem como por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida, mediante deliberação da Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 39 .....................................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Composição do Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração da Sociedade será exercida por um Conselho de Administração constituído por três administradores executivos, eleitos em Assembleia Geral, e por um Presidente do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os administradores poderão não ser accionistas da Sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Três) Todos os administradores, no início de cada ano financeiro, emitirão e assinarão declarações escritas de interesse, dando a
Texto do artigo · p. 39 conhecer à Sociedade os respectivos interesses em outras sociedades, negócios e actividades comerciais.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Competências)
Número ou marcador · p. 39 Um) Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes de gestão da Sociedade, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente e praticando os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem em especial à Assembleia Geral, poderes esses que incluem mas não se limitam a:
Texto do artigo · p. 39 a)executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 39 b) orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
Número ou marcador · p. 39 c) proceder à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;
Número ou marcador · p. 39 d) assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em nome e representação da sociedade;
Número ou marcador · p. 39 e) constituir e definir os poderes dos mandatários do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O Conselho de Administração pode delegar num ou mais Administradores poderes para a gestão corrente da Sociedade, sem prejuízo das excepções previstas na lei.
Número ou marcador · p. 39 Três) Compete ao Presidente do Conselho de Administração promover a execução das deliberações do Conselho.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Todos os administradores deverão aceitar por escrito as funções para que foram eleitos.
Texto do artigo · p. 39 .....................................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Deliberações do Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 39 Um) As deliberações do Conselho Administração serão tomadas pela maioria simples de votos dos administradores presentes, tendo cada administrador direito a um (1) voto e desde já são nomeados administradores executivos.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O Presidente do Conselho de Administração não tem direito a voto.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) A Sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador · p. 39 a) pela assinatura conjunta do Presidente do Conselho de Administração e de mais dois administradores executivos;
Número ou marcador · p. 39 b) pela assinatura conjunta de dois Administradores Executivos;
Número ou marcador · p. 39 c) pela assinatura de um Administrador Executivo, nos termos e nos
Texto do artigo · p. 40 limites dos poderes que lhe forem delegados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 40 d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Nos actos de mero expediente será suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
Texto do artigo · p. 40 Está conforme. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: TMZ Técnicos Associados, S.A.
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade foi constituída uma sociedade anonima denominada TMZ_ Consultores Técnicos, S.A., NUEL 105046 221, que será regido pelo seguinte articulado:
  3. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
  5. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação de TMZ Técnicos Associados, S.A., doravante denominada por Sociedade e é constituída sob a forma de sociedade comercial anónima e por tempo indeterminado.
  6. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 39: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 39: Um) A Sociedade tem a sua sede social na Avenida 24 de Julho 2096 , 6.º Andar Flats 607/608, Bairro central, na Cidade do Maputo.
  9. Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a Sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação em Moçambique e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 39: Um) A Sociedade tem por objecto a prestação das seguintes actividades:
  13. Texto do artigo, página 39: consultoria em energia, engenharia civil e turismo.
  14. Número ou marcador, página 39: Dois) a Sociedade pode ainda exercer quaisquer outras actividades com fins lucrativos, não proibidas por lei, desde que devidamente autorizadas pelos accionistas e pelas entidades competentes.
  15. Número ou marcador, página 39: Três) A Sociedade pode adquirir ou deter quotas ou acções em quaisquer outras sociedades, participar em consórcios e constituir ou participar em quaisquer outras formas de associação comercial, temporária ou permanente entre Sociedades e/ou entidades de direito público ou privado.
  16. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é no valor nominal de cem mil meticais, representado por cem acções nominativas, com o valor nominal de mil meticais cada uma.
  19. Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas, através da emissão de novas acções, aumento do respectivo valor nominal ou conversão de obrigações em acções, bem como por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida, mediante deliberação da Assembleia Geral.
  20. Texto do artigo, página 39: .....................................................................
  21. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  22. Texto do artigo, página 39: (Composição do Conselho de Administração)
  23. Número ou marcador, página 39: Um) A administração da Sociedade será exercida por um Conselho de Administração constituído por três administradores executivos, eleitos em Assembleia Geral, e por um Presidente do Conselho de Administração.
  24. Número ou marcador, página 39: Dois) Os administradores poderão não ser accionistas da Sociedade.
  25. Número ou marcador, página 39: Três) Todos os administradores, no início de cada ano financeiro, emitirão e assinarão declarações escritas de interesse, dando a
  26. Texto do artigo, página 39: conhecer à Sociedade os respectivos interesses em outras sociedades, negócios e actividades comerciais.
  27. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  28. Texto do artigo, página 39: (Competências)
  29. Número ou marcador, página 39: Um) Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes de gestão da Sociedade, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente e praticando os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem em especial à Assembleia Geral, poderes esses que incluem mas não se limitam a:
  30. Texto do artigo, página 39: a)executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral;
  31. Número ou marcador, página 39: b) orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
  32. Número ou marcador, página 39: c) proceder à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;
  33. Número ou marcador, página 39: d) assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em nome e representação da sociedade;
  34. Número ou marcador, página 39: e) constituir e definir os poderes dos mandatários do Conselho de Administração.
  35. Número ou marcador, página 39: Dois) O Conselho de Administração pode delegar num ou mais Administradores poderes para a gestão corrente da Sociedade, sem prejuízo das excepções previstas na lei.
  36. Número ou marcador, página 39: Três) Compete ao Presidente do Conselho de Administração promover a execução das deliberações do Conselho.
  37. Número ou marcador, página 39: Quatro) Todos os administradores deverão aceitar por escrito as funções para que foram eleitos.
  38. Texto do artigo, página 39: .....................................................................
  39. Número ou marcador, página 39: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 39: (Deliberações do Conselho de Administração)
  41. Número ou marcador, página 39: Um) As deliberações do Conselho Administração serão tomadas pela maioria simples de votos dos administradores presentes, tendo cada administrador direito a um (1) voto e desde já são nomeados administradores executivos.
  42. Número ou marcador, página 39: Dois) O Presidente do Conselho de Administração não tem direito a voto.
  43. Número ou marcador, página 39: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  44. Texto do artigo, página 39: (Vinculação da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 39: Um) A Sociedade ficará obrigada:
  46. Número ou marcador, página 39: a) pela assinatura conjunta do Presidente do Conselho de Administração e de mais dois administradores executivos;
  47. Número ou marcador, página 39: b) pela assinatura conjunta de dois Administradores Executivos;
  48. Número ou marcador, página 39: c) pela assinatura de um Administrador Executivo, nos termos e nos
  49. Texto do artigo, página 40: limites dos poderes que lhe forem delegados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração;
  50. Número ou marcador, página 40: d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
  51. Número ou marcador, página 40: Dois) Nos actos de mero expediente será suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
  52. Texto do artigo, página 40: Está conforme. O Conservador, Ilegível.
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