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Texto do artigo · p. 40 Uchi – Sociedade por Acções Simplificada
Texto do artigo · p. 40 Certifico para efeitos de publicação, que no dia 07 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105051253 uma entidade com a denominação Uchi – Sociedade por Acções Simplificada, que irá rege-se pelo Contrato em anexo:
Texto do artigo · p. 40 Entre: Primeiro: Isaac Sibusiso Sithole, de
Texto do artigo · p. 40 nacionalidade moçambicana, portador do
Texto do artigo · p. 40 Bilhete de Identidade n.º 060101763906J, emitido em Chimoio, residente em Sussundenga, Bairro Nhamawaia;
Texto do artigo · p. 40 Segundo: Madyo Dawany Nunes Couto, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 113991615J, emitido em Maputo, residente na Cidade de Maputo, Avenida Salvador Allende n.º 1026.
Texto do artigo · p. 40 É constituída, nos termos do artigo 445 e seguintes do Código Comercial, a presente sociedade por acções simplificada (SAS), que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 40 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 40 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade adopta a denominação Uchi – Sociedade por Acções Simplificada, podendo abreviar-se como Uchi SAS.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sede localiza-se no Bairro Nhamawaia, Vila Municipal de Sussundenga, Província de Manica.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, com início na data do registo.
Número ou marcador · p. 40 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 40 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade tem por objecto principal a produção e comercialização de mel e derivados apícolas, podendo exercer outras actividades conexas ou complementares permitidas por lei, incluindo a importação e exportação, representação de marcas, consignações e prestações de serviços.
Número ou marcador · p. 40 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social da sociedade é fixado em 100.000,00MT, dividido em 50 acções nominativas, cada uma no valor de 2.000,00MT.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A subscrição do capital é feita da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 40 a) Isaac Sithole subscreve 30 acções, no valor de 60.000,00 MT;
Número ou marcador · p. 40 b) Madyo Couto subscreve 20 acções, no valor de 40.000,00 MT.
Número ou marcador · p. 40 Três) O capital social do Isaac Sithole é realizado em espécie através do acervo de equipamento apícola constante em anexo a este contrato. O capital social do Madyo Couto será realizado em numerário até um prazo máximo de 12 meses da data de legalização da empresa.
Número ou marcador · p. 40 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 40 (Acções)
Número ou marcador · p. 40 Um) As acções são nominativas, e conferem aos seus titulares direitos iguais, salvo estipulação em contrário.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A cessão de acções entre sócios é livre. A cessão a terceiros carece de autorização por deliberação da maioria dos sócios.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 41 (Órgãos da sociedade e administração)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade será administrada por um ou mais administradores nomeados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Neste acto, é nomeado como administrador único, com plenos poderes de gestão e representação externa da sociedade, o sócio Isaac Sibusiso Sithole.
Número ou marcador · p. 41 Três) As funções do administrador são exercidas por tempo indeterminado, podendo ser destituído por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 41 (Assembleia de sócios)
Número ou marcador · p. 41 Um) A assembleia de sócios delibera sobre todas as matérias relevantes, por maioria do capital social, salvo disposição legal ou contratual em contrário.
Número ou marcador · p. 41 Dois) As assembleias podem ser realizadas presencialmente, por meios electrónicos ou por escrito, com aprovação unânime.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 41 (Resultados e distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 41 Um) Os lucros líquidos apurados serão distribuídos aos sócios na proporção das acções detidas.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Pode ser deliberada a constituição de reservas.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 41 (Cessação e dissolução)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade poderá ser dissolvida por mútuo acordo dos sócios ou nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A liquidação será realizada pelos sócios ou por liquidatário nomeado por deliberação da assembleia.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 41 (Regime supletivo)
Texto do artigo · p. 41 Em tudo o que for omisso neste contrato, aplicam-se as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 9 de Julho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 40: Uchi – Sociedade por Acções Simplificada
  2. Texto do artigo, página 40: Certifico para efeitos de publicação, que no dia 07 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105051253 uma entidade com a denominação Uchi – Sociedade por Acções Simplificada, que irá rege-se pelo Contrato em anexo:
  3. Texto do artigo, página 40: Entre: Primeiro: Isaac Sibusiso Sithole, de
  4. Texto do artigo, página 40: nacionalidade moçambicana, portador do
  5. Texto do artigo, página 40: Bilhete de Identidade n.º 060101763906J, emitido em Chimoio, residente em Sussundenga, Bairro Nhamawaia;
  6. Texto do artigo, página 40: Segundo: Madyo Dawany Nunes Couto, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 113991615J, emitido em Maputo, residente na Cidade de Maputo, Avenida Salvador Allende n.º 1026.
  7. Texto do artigo, página 40: É constituída, nos termos do artigo 445 e seguintes do Código Comercial, a presente sociedade por acções simplificada (SAS), que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 40: CLÁUSULA PRIMEIRA
  9. Texto do artigo, página 40: (Denominação, sede e duração)
  10. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade adopta a denominação Uchi – Sociedade por Acções Simplificada, podendo abreviar-se como Uchi SAS.
  11. Número ou marcador, página 40: Dois) A sede localiza-se no Bairro Nhamawaia, Vila Municipal de Sussundenga, Província de Manica.
  12. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, com início na data do registo.
  13. Número ou marcador, página 40: CLÁUSULA SEGUNDA
  14. Texto do artigo, página 40: (Objecto social)
  15. Texto do artigo, página 40: A sociedade tem por objecto principal a produção e comercialização de mel e derivados apícolas, podendo exercer outras actividades conexas ou complementares permitidas por lei, incluindo a importação e exportação, representação de marcas, consignações e prestações de serviços.
  16. Número ou marcador, página 40: CLÁUSULA TERCEIRA
  17. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social da sociedade é fixado em 100.000,00MT, dividido em 50 acções nominativas, cada uma no valor de 2.000,00MT.
  19. Número ou marcador, página 40: Dois) A subscrição do capital é feita da seguinte forma:
  20. Número ou marcador, página 40: a) Isaac Sithole subscreve 30 acções, no valor de 60.000,00 MT;
  21. Número ou marcador, página 40: b) Madyo Couto subscreve 20 acções, no valor de 40.000,00 MT.
  22. Número ou marcador, página 40: Três) O capital social do Isaac Sithole é realizado em espécie através do acervo de equipamento apícola constante em anexo a este contrato. O capital social do Madyo Couto será realizado em numerário até um prazo máximo de 12 meses da data de legalização da empresa.
  23. Número ou marcador, página 40: CLÁUSULA QUARTA
  24. Texto do artigo, página 40: (Acções)
  25. Número ou marcador, página 40: Um) As acções são nominativas, e conferem aos seus titulares direitos iguais, salvo estipulação em contrário.
  26. Número ou marcador, página 40: Dois) A cessão de acções entre sócios é livre. A cessão a terceiros carece de autorização por deliberação da maioria dos sócios.
  27. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA QUINTA
  28. Texto do artigo, página 41: (Órgãos da sociedade e administração)
  29. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade será administrada por um ou mais administradores nomeados pelos sócios.
  30. Número ou marcador, página 41: Dois) Neste acto, é nomeado como administrador único, com plenos poderes de gestão e representação externa da sociedade, o sócio Isaac Sibusiso Sithole.
  31. Número ou marcador, página 41: Três) As funções do administrador são exercidas por tempo indeterminado, podendo ser destituído por deliberação dos sócios.
  32. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA SEXTA
  33. Texto do artigo, página 41: (Assembleia de sócios)
  34. Número ou marcador, página 41: Um) A assembleia de sócios delibera sobre todas as matérias relevantes, por maioria do capital social, salvo disposição legal ou contratual em contrário.
  35. Número ou marcador, página 41: Dois) As assembleias podem ser realizadas presencialmente, por meios electrónicos ou por escrito, com aprovação unânime.
  36. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA SÉTIMA
  37. Texto do artigo, página 41: (Resultados e distribuição de lucros)
  38. Número ou marcador, página 41: Um) Os lucros líquidos apurados serão distribuídos aos sócios na proporção das acções detidas.
  39. Número ou marcador, página 41: Dois) Pode ser deliberada a constituição de reservas.
  40. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA OITAVA
  41. Texto do artigo, página 41: (Cessação e dissolução)
  42. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade poderá ser dissolvida por mútuo acordo dos sócios ou nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 41: Dois) A liquidação será realizada pelos sócios ou por liquidatário nomeado por deliberação da assembleia.
  44. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA NONA
  45. Texto do artigo, página 41: (Regime supletivo)
  46. Texto do artigo, página 41: Em tudo o que for omisso neste contrato, aplicam-se as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  47. Texto do artigo, página 41: Maputo, 9 de Julho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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