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Texto do artigo · p. 43 M-Tendas Eventos e Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100743043, uma entidade, denominada M-Tendas Eventos e Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 43 Primeira. Marta Madalene Isaura Mambo Mabote, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo portador do Bilhete de Identificação n.º 110100123576S, emitido em Maputo pela Direcção de Identificação Civil aos 2 de Junho de 2015;
Texto do artigo · p. 43 Segunda. Marta Madalene Isaura Mambo Mabote, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo portador do Bilhete de Identificação n.º 110100123576S emitido em Maputo pela Direcção de Identificação Civil, aos 2 de Junho de 2015, em representação do seu filho Tendai Nunes Mabote, menor, com ela residente.
Texto do artigo · p. 43 Pelo presente contracto de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade Adopta a denominação de M-Tendas Eventos e Investimentos, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem por objecto a realização de serviços nas seguintes áreas:
Texto do artigo · p. 43 Transportes de carga e de passageiros, publicidade emarketing, consultoria e gestão, mediação e intermediação comercial, gestão de eventos, comércio geral com importação e exportação, restauração, hotelaria e turismo.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais) e corresponde à soma de 2 quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota de 7.000,00 MT (sete mil meticais) pertencente a sócia, Marta Madalena Isaura Mambo Mabote correspondente a 70% do capital social;
Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota de 3.000,00 MT (três mil meticais) pertencente ao sócio Tendai Nunes Mabote correspondente a 30% do capital social.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 43 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão e alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 43 A administração e representação da sociedade competirá à sócia Marta Madalena Isaura Mambo Mabote e a ela competindo o exercício das actividades inerentes a este cargo.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Delegações de poderes)
Texto do artigo · p. 43 A administradora da sociedade poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes a pessoa estranha á sociedade, mediante instrumento jurídico apropriado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Alienação de quotas)
Texto do artigo · p. 43 A cessão de quotas, no todo ou em partes, entre os sócios é livre, e não é permitida a cessão de quotas a estranhos sem consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou incapacidade definitiva de qualquer dos sócios, continuando as suas actividades com os sobre vivos e os herdeiros ou representante legal, devendo os herdeiros nomear um que a todos represente na condução dos negócios sociais enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 43 O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechadas com referência a trinta e um de Dezembro, sendo submetidas a assembleia geral para deliberação.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Lucros)
Texto do artigo · p. 43 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 43 Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 14 de Agosto 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: M-Tendas Eventos e Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100743043, uma entidade, denominada M-Tendas Eventos e Investimentos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 43: Primeira. Marta Madalene Isaura Mambo Mabote, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo portador do Bilhete de Identificação n.º 110100123576S, emitido em Maputo pela Direcção de Identificação Civil aos 2 de Junho de 2015;
  5. Texto do artigo, página 43: Segunda. Marta Madalene Isaura Mambo Mabote, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo portador do Bilhete de Identificação n.º 110100123576S emitido em Maputo pela Direcção de Identificação Civil, aos 2 de Junho de 2015, em representação do seu filho Tendai Nunes Mabote, menor, com ela residente.
  6. Texto do artigo, página 43: Pelo presente contracto de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 43: A sociedade Adopta a denominação de M-Tendas Eventos e Investimentos, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele e a sua duração é por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  12. Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto a realização de serviços nas seguintes áreas:
  13. Texto do artigo, página 43: Transportes de carga e de passageiros, publicidade emarketing, consultoria e gestão, mediação e intermediação comercial, gestão de eventos, comércio geral com importação e exportação, restauração, hotelaria e turismo.
  14. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  16. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais) e corresponde à soma de 2 quotas distribuídas da seguinte forma:
  17. Número ou marcador, página 43: a) Uma quota de 7.000,00 MT (sete mil meticais) pertencente a sócia, Marta Madalena Isaura Mambo Mabote correspondente a 70% do capital social;
  18. Número ou marcador, página 43: b) Uma quota de 3.000,00 MT (três mil meticais) pertencente ao sócio Tendai Nunes Mabote correspondente a 30% do capital social.
  19. Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  20. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 43: (Cessão de quotas)
  22. Texto do artigo, página 43: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão e alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  23. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 43: (Administração e representação da sociedade)
  25. Texto do artigo, página 43: A administração e representação da sociedade competirá à sócia Marta Madalena Isaura Mambo Mabote e a ela competindo o exercício das actividades inerentes a este cargo.
  26. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 43: (Delegações de poderes)
  28. Texto do artigo, página 43: A administradora da sociedade poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes a pessoa estranha á sociedade, mediante instrumento jurídico apropriado.
  29. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 43: (Alienação de quotas)
  31. Texto do artigo, página 43: A cessão de quotas, no todo ou em partes, entre os sócios é livre, e não é permitida a cessão de quotas a estranhos sem consentimento da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 43: (Dissolução da sociedade)
  34. Texto do artigo, página 43: A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou incapacidade definitiva de qualquer dos sócios, continuando as suas actividades com os sobre vivos e os herdeiros ou representante legal, devendo os herdeiros nomear um que a todos represente na condução dos negócios sociais enquanto a quota se mantiver indivisa.
  35. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 43: (Exercício social)
  37. Texto do artigo, página 43: O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechadas com referência a trinta e um de Dezembro, sendo submetidas a assembleia geral para deliberação.
  38. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 43: (Lucros)
  40. Texto do artigo, página 43: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  41. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 43: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 43: Maputo, 14 de Agosto 2017. — O Técnico, Ilegível.
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