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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Papelaria & Serviços Ciana, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100780542, uma entidade denominada Papelaria & Serviços Ciana, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: É celebrado o constituído o presente contrato Unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 38: Primeiro. Ermenegilda Vicente Uainda, maior, solteira de nacionalidade moçambicana, nascida aos 18 de Janeiro de 1984, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104221712S, de 9 de Janeiro de 2013, residente na rua da Malhangalene, n.º 30, bairro Malhangalene, na cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 38: Segundo. Guilherme Uilo Mário, maior, solteiro de nacionalidade moçambicana, nascido aos 16 de Setembro de 1982, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100589648B de 25 de Outubro de 2012, residente na rua Rubat Carlos, n.° 58, 1.° andar Dt°, bairro Central, na cidade de Maputo
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a designação de Papelaria & Serviços Ciana, Limitada e tem
- Texto do artigo, página 38: a sua sede na rua 13, n.° 93, bairro Micadjine, na província e cidade de Maputo. A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos das províncias de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Duração)
- Texto do artigo, página 38: A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 38: a) Venda e fornecimento de consumíveis de escritório;
- Número ou marcador, página 38: b) Serviços de reprografia, serigrafia, gráfica, encadernação e cópias;
- Número ou marcador, página 38: c) Consultoria, assistência e instalação de sistemas informáticos e seus acessórios;
- Número ou marcador, página 38: d) Comércio de produtos de higiene e limpeza, fertilizantes e equipamentos;
- Número ou marcador, página 38: e) Importação e exportação de produtos e bens, incluindo equipamentos e consumíveis, maquinarias e outras matérias necessárias para a execução do exercício das actividades;
- Número ou marcador, página 38: f) Prestação de serviços relacionados com quaisquer umas das actividades acima mencionadas ou similares.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamentos complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, e de bens, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), distribuídos nas seguintes modalidades:
- Número ou marcador, página 38: a) Ermenegilda Vicente Uainda – 25%, correspondente à MZN 5.000,00 (cinco mil meticais);
- Número ou marcador, página 38: b) Guilherme Uilo Mário – 25%, correspondente à MZN 15.000,00 quinze mil meticais.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Ho-Chi-Min, n.º 30.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Duração)
- Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços:
- Número ou marcador, página 39: a) Limpeza, e conservação de bens móveis e imóveis;
- Número ou marcador, página 39: b) Lavandaria;
- Número ou marcador, página 39: c) Comércio de produtos e uniformes de higiene e limpeza;
- Número ou marcador, página 39: d) Transporte, e limpeza de viaturas;
- Número ou marcador, página 39: e) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 39: f) Indústria.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividades de natureza comercial ou industrial, por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme a deliberação do sócio.
- Número ou marcador, página 39: Três) por deliberação da assembleia geral a sociedade poderão adquirir participações, maioritárias ou menoritas no capital de outras sociedades, nacionais ou estrageiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à uma quota do mesmo valor, pertencente ao sócio único.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: (Decisões do sócio único)
- Texto do artigo, página 39: As decisões sobre matérias que por lei são reservadas a deliberação dos sócios serão tomadas pela única sócia e registadas em livro de actas destinado a esse fim, sendo por a quele assinados.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Administração da sociadade)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único Fernando Gil Boa, que terá todos poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, obrigando-a mediante a sua assinatura, podendo abrir e movimentar contas bancárias.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pela sócia, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: (Contas da sociedade)
- Texto do artigo, página 39: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: (Dissolvição e liquidação)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 39: Em todo omisso, nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Códico Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 31 de Outubro de 2016.
- Texto do artigo, página 39: — O Técnico, Ilegível.
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