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Texto do artigo · p. 39 TNL – Mining, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legaissob NUEL 100786737, uma entidade denominada TNL – Mining, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 39 Primeiro.Yongtian He, casado, natural da China, residente na cidade de Matola, estrada nacional n.º4, bairro de Tchumene n.º 79, rés-do-chão, portador do DIRE 11CN00019738Q, de 18 de Abril de 2016, emitido na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 39 Segundo.Wanna He, menor, natural de Moçambique, cidade da Maputo, residente na cidade de Matola, estrada nacional n.º 4, bairro de Tchumene n.º 79, ré-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104652241F, emitido aos 18 de Março de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, representado pelo seu pai Yongtian He acima identificado.
Texto do artigo · p. 39 Terceiro. Haolin He, menor, natural de Moçambique, cidade de Maputo, residente na cidade de Matola, estrada nacional n.º4, bairro de Tchumenen.º 79, rés-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110206127379M, emitido aos 14 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. Representado pelo seu pai, Yongtian He acima identificado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação TNL-Mining, Limitada, e é constituída sob
Texto do artigo · p. 39 a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da outorga do presente contrato.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Matola, estrada nacional n.º4, bairro de Tchumene n.º 79, rés-do-chão, podendo abrir delegações ou qualquer outro tipo de representação, em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 39 a) Exploração de minas (mármore, quartzo, ouro, berilo, rubi, turmalina, aguas marinhas, brita, basalto, areia, diamante, jade, esmeralda, paraiba, e outros minérios/ minerais afim);
Número ou marcador · p. 39 b) Processamento de minerais preciosos;
Número ou marcador · p. 39 c) Comercialização e exportação de minerais preciosos;
Número ou marcador · p. 39 d) Importação de equipamentos para a comercialização;
Número ou marcador · p. 39 e) Importação e exportação de matériaprimapara a produção;
Número ou marcador · p. 39 f) Comercialização a retalho e a grosso de tijoleira;
Número ou marcador · p. 39 g) Fabrico de tijoleira;
Número ou marcador · p. 39 h) Fábrica de mobílias;
Número ou marcador · p. 39 i) Recolha e processamento de metais para a exportação;
Número ou marcador · p. 39 j) Agricultura;
Número ou marcador · p. 39 k) Importação e comercialização de insumos agrícolas;
Número ou marcador · p. 39 l) Construção civil.
Texto do artigo · p. 39 g)
Número ou marcador · p. 39 Dois) Para além de actividades subsidiárias e complementares à principal, a sociedade poderá desenvolver qualquer outra actividade desde que para tal obtenha autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade pode participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito, é de 30.000,00 MT, dividido em três quotas a saber:
Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), pertencente ao sócio Yongtian He, correspondente a quarenta porcento do capital social (40%);
Número ou marcador · p. 39 b) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais), pertencente ao sócio Wanna He, correspondente a trinta porcento do capital social (30%);
Número ou marcador · p. 39 c) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais),
Texto do artigo · p. 40 pertencente ao sócio Haolin He, correspondente a trinta porcento do capital social (30%).
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Nos aumentos do capital social respeitar-se-ão as percentagens detidas por cada um dos sócios.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 40 Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 40 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ficam a cargo do sócio gerente Yongtian He de forma individual, e são conferidas através da sua assinatura;
Número ou marcador · p. 40 Dois) O exercício de actos administrativos por qualquer outro funcionário diferente dos citados no n.º 1), deverá ser objecto de autorização expressa dos sócios.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 40 Um) Na cessão de quotas os sócios gozam do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O sócio que pretender ceder a sua quota deverá enviar por correio electrónico a todos os outros sócias indicando as condições da cessão, designadamente:
Número ou marcador · p. 40 a) Identificação do cessionário;
Número ou marcador · p. 40 b) Quota ou parte da quota objecto da cessão;
Número ou marcador · p. 40 c) O valor e condições da cessão.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Os sócios deverão pronunciar-se sobre o assunto no prazo de vinte dias, usando a mesma via, com cópia para todos os restantes.
Número ou marcador · p. 40 Três) Caso algum ou alguns sócios não pretendam exercer o direito de preferência, os restantes podem exercê-lo nos vinte dias que se seguirem à comunicação de que não pretendem exercer o direito de preferência ou depois do termo do primeiro prazo sem qualquer resposta.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 40 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 40 de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral até 31 de Março do ano seguinte àquele a que disserem respeito.
Número ou marcador · p. 40 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 40 a) Cinco porcento para a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 40 b) Outras reservas que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Salvo se a assembleia geral deliberar noutro sentido, os lucros serão distribuídos as sócias.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Os casos que se acharem omissos deverão ser regulados por demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 31 de Outubro de 2016.
Texto do artigo · p. 40 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: TNL – Mining, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legaissob NUEL 100786737, uma entidade denominada TNL – Mining, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 39: Primeiro.Yongtian He, casado, natural da China, residente na cidade de Matola, estrada nacional n.º4, bairro de Tchumene n.º 79, rés-do-chão, portador do DIRE 11CN00019738Q, de 18 de Abril de 2016, emitido na cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 39: Segundo.Wanna He, menor, natural de Moçambique, cidade da Maputo, residente na cidade de Matola, estrada nacional n.º 4, bairro de Tchumene n.º 79, ré-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104652241F, emitido aos 18 de Março de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, representado pelo seu pai Yongtian He acima identificado.
  6. Texto do artigo, página 39: Terceiro. Haolin He, menor, natural de Moçambique, cidade de Maputo, residente na cidade de Matola, estrada nacional n.º4, bairro de Tchumenen.º 79, rés-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110206127379M, emitido aos 14 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. Representado pelo seu pai, Yongtian He acima identificado.
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 39: (Denominação, duração e sede)
  9. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação TNL-Mining, Limitada, e é constituída sob
  10. Texto do artigo, página 39: a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da outorga do presente contrato.
  11. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Matola, estrada nacional n.º4, bairro de Tchumene n.º 79, rés-do-chão, podendo abrir delegações ou qualquer outro tipo de representação, em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 39: a) Exploração de minas (mármore, quartzo, ouro, berilo, rubi, turmalina, aguas marinhas, brita, basalto, areia, diamante, jade, esmeralda, paraiba, e outros minérios/ minerais afim);
  16. Número ou marcador, página 39: b) Processamento de minerais preciosos;
  17. Número ou marcador, página 39: c) Comercialização e exportação de minerais preciosos;
  18. Número ou marcador, página 39: d) Importação de equipamentos para a comercialização;
  19. Número ou marcador, página 39: e) Importação e exportação de matériaprimapara a produção;
  20. Número ou marcador, página 39: f) Comercialização a retalho e a grosso de tijoleira;
  21. Número ou marcador, página 39: g) Fabrico de tijoleira;
  22. Número ou marcador, página 39: h) Fábrica de mobílias;
  23. Número ou marcador, página 39: i) Recolha e processamento de metais para a exportação;
  24. Número ou marcador, página 39: j) Agricultura;
  25. Número ou marcador, página 39: k) Importação e comercialização de insumos agrícolas;
  26. Número ou marcador, página 39: l) Construção civil.
  27. Texto do artigo, página 39: g)
  28. Número ou marcador, página 39: Dois) Para além de actividades subsidiárias e complementares à principal, a sociedade poderá desenvolver qualquer outra actividade desde que para tal obtenha autorização das autoridades competentes.
  29. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade pode participar no capital social de outras sociedades.
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  31. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  32. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito, é de 30.000,00 MT, dividido em três quotas a saber:
  33. Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), pertencente ao sócio Yongtian He, correspondente a quarenta porcento do capital social (40%);
  34. Número ou marcador, página 39: b) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais), pertencente ao sócio Wanna He, correspondente a trinta porcento do capital social (30%);
  35. Número ou marcador, página 39: c) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais),
  36. Texto do artigo, página 40: pertencente ao sócio Haolin He, correspondente a trinta porcento do capital social (30%).
  37. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  38. Texto do artigo, página 40: (Aumento e redução do capital social)
  39. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei.
  40. Número ou marcador, página 40: Dois) Nos aumentos do capital social respeitar-se-ão as percentagens detidas por cada um dos sócios.
  41. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  42. Texto do artigo, página 40: (Prestações suplementares e suprimentos)
  43. Texto do artigo, página 40: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  45. Texto do artigo, página 40: (Administração e representação)
  46. Número ou marcador, página 40: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ficam a cargo do sócio gerente Yongtian He de forma individual, e são conferidas através da sua assinatura;
  47. Número ou marcador, página 40: Dois) O exercício de actos administrativos por qualquer outro funcionário diferente dos citados no n.º 1), deverá ser objecto de autorização expressa dos sócios.
  48. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 40: (Cessão de quotas)
  50. Número ou marcador, página 40: Um) Na cessão de quotas os sócios gozam do direito de preferência.
  51. Número ou marcador, página 40: Dois) O sócio que pretender ceder a sua quota deverá enviar por correio electrónico a todos os outros sócias indicando as condições da cessão, designadamente:
  52. Número ou marcador, página 40: a) Identificação do cessionário;
  53. Número ou marcador, página 40: b) Quota ou parte da quota objecto da cessão;
  54. Número ou marcador, página 40: c) O valor e condições da cessão.
  55. Número ou marcador, página 40: Dois) Os sócios deverão pronunciar-se sobre o assunto no prazo de vinte dias, usando a mesma via, com cópia para todos os restantes.
  56. Número ou marcador, página 40: Três) Caso algum ou alguns sócios não pretendam exercer o direito de preferência, os restantes podem exercê-lo nos vinte dias que se seguirem à comunicação de que não pretendem exercer o direito de preferência ou depois do termo do primeiro prazo sem qualquer resposta.
  57. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  58. Texto do artigo, página 40: (Balanço e distribuição de resultados)
  59. Número ou marcador, página 40: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  60. Número ou marcador, página 40: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro
  61. Texto do artigo, página 40: de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral até 31 de Março do ano seguinte àquele a que disserem respeito.
  62. Número ou marcador, página 40: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  63. Número ou marcador, página 40: a) Cinco porcento para a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  64. Número ou marcador, página 40: b) Outras reservas que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
  65. Número ou marcador, página 40: Quatro) Salvo se a assembleia geral deliberar noutro sentido, os lucros serão distribuídos as sócias.
  66. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  67. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
  68. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
  69. Número ou marcador, página 40: Dois) Os casos que se acharem omissos deverão ser regulados por demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  70. Texto do artigo, página 40: Maputo, 31 de Outubro de 2016.
  71. Texto do artigo, página 40: — O Técnico, Ilegível.
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