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- Texto do artigo, página 4: Pescas do Centro, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100786893, uma entidade denominada Pescas do Centro, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 4: Primeiro. Zhejiang Chengxin Pelagic Fishery Co., Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória de Registos Comercial de Zhejiang, com sede na rua Haiyin, n.° 813, Hotel Internacional Ningxing Haitian, quarto 6101, quarteirão Donggang, distrito Putuo do Município Zhoushan, aqui representado por Zhonggou Shen, portador do Cartão de Cidadão n.º 330902196208070952 e com o Passaporte n.º E58669627, válido até 25 de Agosto de 2025, na qualidade de administrador.
- Texto do artigo, página 4: Segundo. Trust Holding, Limitada., com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 2780, 1.° andar, bairro Central, matriculada na Conservatória das Entidades Legais, sob o NUEL 100014955, titular do NUIT 400172544, aqui representado por Joaquim Tobias Dai, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103991026J, emitido em 6 de Junho de 2016, pela Direcção de Identificação Civil, em Maputo, na qualidade de directorgeral. e
- Texto do artigo, página 4: Terceiro. Jiangbo Dou, solteiro maior, de nacionalidade chinesa, natural de Hebei – China e residente na cidade da Matola, Avenida Samora Machel, parcela 506, Matola J, portador do DIRE 10CN09024877 A, emitido no dia vinte e dois de Julho de dois mil e dezasseis, pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, titular do NUIT 105027648. Que pelo presente contrato, constituem uma sociedade que irá reger-se pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação, natureza e duração)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adapta a denominação de Pescas do Centro, Limitada., é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na Avenida 25 Setembro, n.º 1051, 1.° andar, bairro Central, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade constitui-se por um tempo indeterminado e o seu início senta-se a partir da data do respectiva contrato social.
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras firmas de representação social no país, e transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem como objecto, o seguinte:
- Número ou marcador, página 4: a) Pesca industrial, representação de barcos, aluguer de barcos, pesca própria, venda de artigos de pesca, equipamento para a segurança de barcos;
- Número ou marcador, página 4: b) Importação e exportação de pescado, mercadorias e tecnologia; c)Actividades subsidiádas ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas;
- Número ou marcador, página 4: d) Outras actividades conexas à actividade principal.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao seu objecto, que sejam permitidas por lei, desde que a assembleia geral delibere e se obtenha a necessária autorização.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), dividido em três quotas (2) quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 4: a) Uma quota com valor nominal de 6.500.000,00MT (seis milhões e quinhentos mil meticais), correspondente a 65% (sessenta e cinco porcento) do capital social, pertencente à sociedade Zhejiang Chengxin Pelagic Fishery Co., Ltd;
- Número ou marcador, página 4: b) Uma quota com valor nominal de 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco porcento) do capital social, pertencente à sociedade Trust Holding, Limitada;
- Número ou marcador, página 4: c) Uma quota com valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10% (dez porcento) do capital social, pertecente ao sócio Jiangbo Dou.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: (Cessão e alienação)
- Número ou marcador, página 4: Um) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, a qual fora
- Texto do artigo, página 4: reservado o direito de preferência na sua aquisição, em caso de os sócios estiverem interessados em exercê-lo colectivamente.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 4: (Administração)
- Número ou marcador, página 4: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas por um conselho de administração composto por um presidente do conselho de administração e dois administradores.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuidos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelos mesmos.
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único ou pela assinatura de dois administradores, ou de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandado.
- Número ou marcador, página 4: Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberado em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 4: Cinco) O mandato do conselho de administração é de 4 (quatro) anos, podendo serem reeleitos.
- Número ou marcador, página 4: Seis) O primeiro conselho de administração será composto pelos seguintes:
- Número ou marcador, página 4: a) Tobias Joaquim Dai – presidente do conselho de administração;
- Número ou marcador, página 4: b) Jiangbo Dou – administrador;
- Número ou marcador, página 4: c) Zhongguo Shen – administrador.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 4: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 4: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 4: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 5: Um) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão em trinta de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos a assembleia geral ordinária até trinta e um de Março de cada ano seguinte.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O administrador deverá apresentar as contas do exercício económico acompanhadas de aplicação de um relatório e de uma proposta de aplicação dos resultados líquidos disponíveis.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: Os casos omissos são regulados pela legislação comercial e subsidiárias aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 31 de Outubro de 2016.
- Texto do artigo, página 5: — O Técnico, Ilegível:
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