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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 45: PAPO – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100784882, uma entidade denominada PAPO – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 45: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 45: José Bruno Daniel Nhocuana, casado de 34 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo – cidade, residente no bairro Central, Avenida Ahmed Sekou
- Texto do artigo, página 46: Toure, casa n.º 2323, 1.º andar A, Maputo - cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100133623C, emitido na cidade de Maputo, aos 10 de Julho de 2013, adiante designado por proprietário. Pelo presente contrato de sociedade ourtoga e constitue entre si uma sociedade por quotas unipessoal, limitada, que si regera pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação de PAPO – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que si regerá pelos presentes estatutos e pelas disposicões legais em vigor e tem a sua sede no bairro Magoanine B, n.º 369, quarteirão 7, cidade de Maputo, podendo abrir e encerrar delegacões, outras formas de representações social no país, mediante a autorização das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: Duração
- Texto do artigo, página 46: A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da escritura.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem por objecto social actividade hoteleira, turismo e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade poderá adquirirmos participação financeira em sociedade a
- Texto do artigo, página 46: constituir ou ja constituida, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Texto do artigo, página 46: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil, meticais e corresponde a uma quota da sócia José Bruno Daniel Nhocuana e equivalente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 46: A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade será administrado pelo sócio José Bruno Daniel Nhocuana.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 46: Tres) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites especificos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 46: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 46: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: (Lucros)
- Texto do artigo, página 46: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá- la.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 46: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 46: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 46: Um) Em caso de morte ou interdição da única, sócia a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ao as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 46: Maputo, 31 de Outubro de 2016.
- Texto do artigo, página 46: — O Técnico, Ilegível.
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