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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Muarajabo Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101567621, uma entidade denominada Muarajabo Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 21: Nos termos do artigo 90 e seguintes do Código Comercial, é contituido o presente contrato de sociedade unipessoal, por:
- Texto do artigo, página 21: Ali Ussene, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101998529B, natural de Mongiqual, província de Nampula, residente na cidade de Maputo, distrito Municipal 2, Chamanculo-A, casa 185, quarteirao 8, Maputo Cidade. Que pelo presentes estatutos de sociedade,
- Texto do artigo, página 21: outorga e constitue-se uma sociedade unipessoal, que se regera pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a dominação de Muarajabo Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Maguiguane, bairro Central A, na cidade de Maputo, província de Maputo, República de Moçambique, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sede para qualquer parte do território nacional, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de reapresentação dentro e fora do país.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Duração)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objectivo a prestação de Serviços e actividades nas áreas de:
- Texto do artigo, página 21: a)Compra e venda de produtos de origem vegetal tal como carvão vegetal, lenha entre outros;
- Número ou marcador, página 21: b) Importação e exportação de carvão vegetal e ou brinquetes de carvão, lenha entre outros;
- Número ou marcador, página 21: c) Consultoria e desenvolvimento de projectos agricolas;
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Número ou marcador, página 21: Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro correspodente a quota de igual valor: Ali Ussene, com 100% correspondente a 50.000,00MT do capital social.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carecer mediante estabeleçam em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 21: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre, entre o sócio.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A assembleia fica reservada o direito de perferência perante terceiros e a gerência toma direito quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração e represenção da sociedade)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração e gestão da sociedade compete ao sócio único Ali Ussene, bastando a assinatura dele, para obrigar a sociedade em qualquer acto de gestão de empresa e contratos, perante terceiros. Podendo nomear um representante caso seja necessário.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O sócio ou pessoa indicada por ele fara a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 21: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um dia de Dezembro
- Texto do artigo, página 21: de cada ano e serao submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 21: Em tudo que ficou omisso neste contrato, regularão para todos efeitos as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 14 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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