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- Texto do artigo, página 13: Ganha Pouco Emmanuel – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que, a seis de Fevereiro de dois mil e vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Lichinga, sob o n.º 101926303, uma sociedade denominada Ganha Pouco Emmanuel – Sociedade Unipessoal, Limitada, celebrado, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o contrato de sociedade por: Jumaine Hussene, maior, solteiro, filho de
- Texto do artigo, página 13: Hakizimana Bernardo e de Mwajuma Regina, comerciante de nacionalidade burundesa, natural de Bujumbura, nascido a 11 de Dezembro de 1968, portador de DIRE n.º 01BI00069229B, emitido a 19 de Outubro de 2019, pela Direção Nacional de Migração, residente na avenida Julius Nyerere, bairro Cimento, cidade de Lichinga. Deseja constituir uma sociedade comercial
- Texto do artigo, página 13: unipessoal por quota de responsabilidade
- Texto do artigo, página 13: limitada, nos termos do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a denominação Ganha Pouco Emmanuel – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na avenida Julius Nyerere, bairro Cimento, cidade de Lichinga, distrito urbano número um, nesta cidade.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Mediante deliberação da assembleia, a sociedade poderá deslocar livremente a sede dentro do território nacional ou no estrangeiro, bem como abrir e fechar quaisquer outras delegações ou sucursais, estabelecimentos, firmas, agências ou outras formas de representação, onde e quando achar conveniente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de transporte de carga, venda de peças, ferragem e alojamento nos termos definidos na lei.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que sejam permitidas por lei e desde que a assembleia geral delibere nesse sentido.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro assim como em bens móveis e imoveis, é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), correspondente à soma total do capital, pertencente ao senhor Jumaine Hussene em 100% de uma única quota.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Suprimentos)
- Número ou marcador, página 13: Um) Não haverá prestações suplementares, mas o proprietário poderá fazer à sociedade os suplementos pecuniares de que aquela carecer, aos juros e demais condições a estipular em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Entende-se por suprimento as importâncias complementares que o sócio possa adiantar no caso de o capital social se revelar insuficiente para as despesas do exercício das actividades sociais, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
- Número ou marcador, página 13: Três) Não se consideram suprimentos quaisquer saldos nas contas particulares do sócios, ainda mesmo quando utilizado pela sociedade, salvo se a assembleia geral os reconhecer como tais.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 13: Um) A cessão ou divisão de quotas é livre do sócio, dependendo, entretanto, do consentimento prévio e expresso da sociedade quando se destine a entidades estranhas a esta.
- Número ou marcador, página 13: Dois) No caso de a sociedade não desejar fazer o uso do direito de preferência consagrada no número anterior, então, o referido direito pertencerá aos herdeiros interessados, na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 13: Três) No caso de nem a sociedade, nem o sócio desejar usar o direito acima mencionado, então, o sócio pode vender a sua quota e poderá faze-lo livremente a quem o entender.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) É livremente permitida a cessão de quotas ou parte delas a favor dos sócios, bem como a sua divisão pelos herdeiros deste.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 13: À sociedade fica reservado o direito de amortizar as quotas dos sócios, no prazo de noventa dias a contar da verificação ou do conhecimento dos seguintes factos:
- Número ou marcador, página 13: a) Se qualquer quota ou parte dela for arrestada, penhorada, arrolada ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for em garantia de obrigações que o seu titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
- Número ou marcador, página 13: b) Por acordo com os respectivos proprietários.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Gerência e representação da sociedade )
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por Jumaine Hussene, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Para obrigar a sociedade é bastante uma assinatura do gerente, podendo designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.
- Número ou marcador, página 13: Três) O gerente não poderá obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao objecto social desta, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações, sem consentimento da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) O mandato da gerência é de cinco anos, podendo ser renovado uma ou mais vezes, dependendo da deliberação da assembleia.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reunirse-á, ordinariamente, duas vezes por ano, de preferência na sede da sociedade, para apreciação, aprovação, modificação do balanço e contas do exercício bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigidas aos sócios, com a antecedência mínima de trinta dias, podendo ser reduzidas para quinze dias para a assembleia extraordinária.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: (Contas e resultado)
- Número ou marcador, página 14: Um) Anualmente será dado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 14: a) Constituição do fundo de reserva legal no valor de 40%, conforme a percentagem legalmente fixada, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
- Número ou marcador, página 14: b) Constituição de outras reservas que sejam resolvidas criar, nos valores que se determinarem por acordo unânime dos sócios;
- Número ou marcador, página 14: c) O remanescente, para dividendos ao sócio único na proporção da sua quota.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e será então liquidada de acordo com o que os sócios deliberarem nesse sentido.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Normas subsidiárias)
- Texto do artigo, página 14: Em tudo omisso nesta escritura, regularão as disposições do Código Comercial, Código Civil e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Está conforme. Lichinga, 11 de Julho de 2023. — O Con-
- Texto do artigo, página 14: servador, Ilegível.
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