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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Ginabai Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 7 de Julho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105006259, uma entidade denominada Ginabai Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 14: Pauline Alfons L. Desmet, de nacionalidade belga, portadora de passaporte n.º EP 984695, emitido a 2 de Maio de 2019 e válido até 1 de Maio de 2026, residente na avenida Kim Il Sung, n.º 66, rés-do-chão, bairro Polana, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação Ginabai Services – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na avenida Kim Il Sung, n.º 66, rés-do-chão, bairro Polana, cidade de Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Mediante decisão da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: Objecto social
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
- Número ou marcador, página 14: a) Prestação de serviços de consultoria em engenharias e técnicas afins;
- Número ou marcador, página 14: b) Prestação de serviços de consultoria para negócio e gestão.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou acessórias ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 14: Três) Por deliberação da única sócia, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que tais transacções sejam permitidas legalmente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: Capital social
- Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil meticais (10.000,00MT), uma quota única com o valor de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente a Pauline Alfons L. Desmet, correspondente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O capital social foi já realizado.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 14: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento da sócia, gozando esta do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade será dirigida e representada pela sócia única, desde já nomeada administradora, com dispensa de caução, a senhora Pauline Alfons L. Desmet.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Compete à administradora exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade fica vinculada pela:
- Número ou marcador, página 14: a) Assinatura da sócia;
- Número ou marcador, página 14: b) Assinatura da administradora;
- Número ou marcador, página 14: c) Assinatura de um terceiro especificamente designado em quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 14: A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: Dissolução
- Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade da sócia.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: Casos omissos
- Texto do artigo, página 14: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 11 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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