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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Noor Ferragem, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 27 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105005638, uma entidade denominada Noor Ferragem, Limitada.
- Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 22: Mohsin Ali, de nacionalidade paquistanesa, portador de passaporte n.º SS1824931, emitido a 21 de Janeiro de 2021, no Paquistão, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, na rua Aquino de Bragança, n.º 323, primeiro andar, Bairro da Coop; e
- Texto do artigo, página 22: Imtiaz Ali, de nacionalidade pasquistanesa, portador de DIRE n.º 11PK00005617J, emitido a 27 de Janeiro de 2022, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, casado, residente na cidade de Maputo, PH5, sexto andar, flat 3, Bairro da Coop.
- Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato, constituem entre si uma sociedade que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta o nome de Noor Ferragem, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Sede)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Acordos de Lusaka, n.º 859, rés-do-chão, birro de Mafalala, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto social a comercialização de material de construção civil e eléctrico, incluindo comércio de eletrodomésticos e equipamentos electrónicos, vulgo ferragem.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Por deliberação dos sócios, poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: (Capital social)
- Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT
- Texto do artigo, página 22: (cem mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais assim descriminadas:
- Número ou marcador, página 22: a) Uma quota com o valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais), representativa de 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mohsin Ali; e
- Número ou marcador, página 22: b) Outra quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), representativa de 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Imtiaz Ali.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 22: Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Mohsin Ali, nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos e contratos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e, à falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 22: Três) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daquele estado.
- Número ou marcador, página 22: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 12 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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