Despacho
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| Vértice | Latitude | Longitude |
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Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Voz da Salvação requereu, ao Governo da Província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado, ao pedido, os estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/96, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Voz da Salvação, com a sede na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia.
- Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado, Quelimane, 29 de Dezembro de 2023. — A Secretária de Estado, Cristina de Jesus Xavier Mafumo.
- Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
- Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 11591L
- Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que, por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 12 de Abril de 2024, foi atribuída a favor de Sinapis Investment Mozambique Holdings, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11591L, válida até 27 de Fevereiro de 2029 para água-marinha, berilo, chumbo, espodumena, lepidolite, lítio, quartzo, tantalite, topázio, turmalina, ouro e minerais associados, no Distrito de Gilé, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
- Texto do artigo, página 2: Vértice
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Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 45´ 0,00´´ -15º 45´ 0,00´´ -15º 45´ 10,00´´ -15º 45´ 10,00´´ 38º 20´ 0,00´´ 38º 22´ 40,00´´ 38º 22´ 40,00´´ 38º 20´ 0,00´´ - Texto do artigo, página 2: 38º 20´ 0,00´´ 38º 22´ 40,00´´ 38º 22´ 40,00´´ 38º 20´ 0,00´´
Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 45´ 0,00´´ -15º 45´ 0,00´´ -15º 45´ 10,00´´ -15º 45´ 10,00´´ 38º 20´ 0,00´´ 38º 22´ 40,00´´ 38º 22´ 40,00´´ 38º 20´ 0,00´´ - Texto do artigo, página 2: Isntituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
- Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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