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- Texto do artigo, página 22: Paki Motor’s, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete sob o número único 100618907, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada Paki Motor’s, Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Texto do artigo, página 22: Pelo presente documento particular, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
- Texto do artigo, página 22: Irfan Ahmed, de nacionalidade moçambicana, e residente no bairro Chithatha, Estrada Nacional n.º 7, vila de Moatize, portador do Bilhete de Identidade n.º 050102705438B, de 20 de Novembro de 2012, e válido até 20 de Novembro de 2022,emitido pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Tete.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade adoptada a firma Paki Motor’s,
- Texto do artigo, página 22: – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Objecto)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício da actividade de comércio a retalho de vendas de viaturas.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Sede)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade tem a sua sede na Vila de Moatize, na Estrada Nacional n.º 7, distrito de Tete, província de Tete.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: (Duração)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: (Participação)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como, em sociedade com objecto diferente.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: O capital social, é de cem mil meticais, representando uma quota pertencente ao sócio Irfan Ahmed, e encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 22: O capital poderá ser aumentado por decisão do sócio, nos termos legais.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Da gerência
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 22: (Administração)
- Texto do artigo, página 22: A administração e representação da sociedade será exercido pelo sócio Irfan Ahmed que fica desde já nomeado administrador, com despensa de caução.
- Texto do artigo, página 22: Parágrafo Primeiro. Para obrigar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária a assinatura do administrador.
- Texto do artigo, página 22: Parágrafo Segundo. O administrador pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para efeito.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: (Aquisição de bens)
- Texto do artigo, página 23: A administração fica autorizada a iniciar, de imediato, a actividade social, podendo, designadamente, adquirir bens móveis ou imóveis, tomar de arrendamento quaisquer locais, celebrar contratos de locação financeira ou outros destinados a financiar a sua actividade, no âmbito do objecto social.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 23: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 23: Dos lucros líquidos aprovados em cada exercício, deduzir-se-ão, pela ordem seguinte:
- Número ou marcador, página 23: a) Vinte porcento para constituição do fundo de reserva;
- Número ou marcador, página 23: b) Oitenta porcento que representa o dividendo será canalizado ao sócio.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Despesas de constituição)
- Texto do artigo, página 23: As despesas de constituição serão suportadas pela sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Balanço)
- Número ou marcador, página 23: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Omissões)
- Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e nove, de vinte e quatro de Abril, e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Está conforme. Tete, 27 de Maio de 2016. — O Conservador,
- Texto do artigo, página 23: Iuri Ivan Ismael Taibo.
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