LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 3 S.R Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Junho de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete sob o número único 100869861, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada S.R Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Varun Muthukkattil Thankachan, maior, solteiro, de nacionalidade indiana, natural de Thondarnadu-Karela, portador do DIRE n.º 051N0058557C,
Texto do artigo · p. 3 emitido aos 10 de Novembro de 2016, pelo Serviço de Migração de Maputo, residente em Tete, bairro Chingodzi, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Tipo de firma e duração)
Texto do artigo · p. 3 Um)A sociedade adopta a denominação de S.R Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem a sua sede no bairro Chingodzi, Estrada Nacional n.º 7, cidade de Tete, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 3 a) Comércio geral de tubos, ferros, tratores, enxadas e material de construção e canalização;
Número ou marcador · p. 3 b) Comércio geral de colchões, chapas de Zinco e fornecimento de produtos alimentares.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para efeito.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Capital social)
Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e correspondente a uma única quota no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por vento do capital social pertencente ao único sócio Varun Muthukkattil Thankachan.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Suprimeto)
Texto do artigo · p. 3 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimento de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por ele forem estipuladas.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 3 Um) A divisão e cessão total de quota é livre, não carecendo de consentimento da sociedade ou do sócio.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação do sócio, reservando-se o direito de preferência a sociedade em primeiro lugar e ao sócio em segundo lugar, sendo o valor da mesma apurado em auditoria processada para efeito.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Amortização de quota)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade, mediante prévia deliberação do sócio, fica reservada o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factos:
Texto do artigo · p. 4 Se a quota for penhorada, emprenhada arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Administração, representação, competência e vinculação)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu sócio único Varun Muthukkattil Thankachan, que desde já fica nomeado administrador com dispensa em caução, competindo ao adminstrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 4 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contractos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas quem serão delegados poderes para o efeito.
Texto do artigo · p. 4 Quatro)Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 4 Cinco) Compete ao administrador:
Número ou marcador · p. 4 a) Propor a criação de representações da empresa;
Número ou marcador · p. 4 b) Admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
Número ou marcador · p. 4 c) Administrar os meios financeiros, materiais e humanos da empresa;
Número ou marcador · p. 4 d) Elaborar e submeter a aprovação do sócio o relatório de contas da sua gerência bem como o plano orçamental para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 4 e) Apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 4 f) Alterar os estatutos;
Número ou marcador · p. 4 g) Deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade;
Número ou marcador · p. 4 h) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contractos.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 4 A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas ou por uma sociedade de auditoria de contas, a quem compete:
Número ou marcador · p. 4 a) Examinar a escritura contabilística sempre que julgue conveniente e se necessário solicitar auditorias;
Número ou marcador · p. 4 b) Controlar a utilizção e conservação do património da sociedade;
Número ou marcador · p. 4 c) Emitir parecer sobre o balanço do relatório anual de prestação de contas;
Número ou marcador · p. 4 d) Cumprir com as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos que regem a sociedade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 (Direito obrigações do sócio)
Número ou marcador · p. 4 Um) Constituem direito do sócio:
Número ou marcador · p. 4 a) Quinhoar os lucros;
Número ou marcador · p. 4 b) Informar-se sobre a vida da sociedade;
Número ou marcador · p. 4 Dois) São obrigações do sócio:
Número ou marcador · p. 4 a) Participar em todas as actividades em que a sociedade esteja envolvida sempre que seja necessário;
Número ou marcador · p. 4 b) Contribuir para a realização dos fins e progresso da sociedade;
Número ou marcador · p. 4 c) Definir e valorizar o património da sociedade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 4 O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um dias de Dezembro de cada ano, e serão submetidos a apreciação do sócio.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Resultado e aplicação)
Texto do artigo · p. 4 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídas pelo sócio na proporção da sua quota.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 4 Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com
Texto do artigo · p. 4 os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 4 a) Por deliberação do sócio ou seus representantes;
Número ou marcador · p. 4 b) Nos demais casos previstos na lei vigente;
Número ou marcador · p. 4 c) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se a sua liquidação gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito;
Número ou marcador · p. 4 d) Dissolvendo-se a sociedde por deliberação do socio será ele o liquidatário.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 4 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Está conforme. Tete, 1 de Agosto de 2017. — O Conservador,
Texto do artigo · p. 4 Iuri Ivan Ismael Taibo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: S.R Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Junho de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete sob o número único 100869861, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada S.R Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Varun Muthukkattil Thankachan, maior, solteiro, de nacionalidade indiana, natural de Thondarnadu-Karela, portador do DIRE n.º 051N0058557C,
  3. Texto do artigo, página 3: emitido aos 10 de Novembro de 2016, pelo Serviço de Migração de Maputo, residente em Tete, bairro Chingodzi, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 3: (Tipo de firma e duração)
  6. Texto do artigo, página 3: Um)A sociedade adopta a denominação de S.R Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
  7. Número ou marcador, página 3: Dois) A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  8. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 3: (Sede, forma e locais de representação)
  10. Texto do artigo, página 3: A sociedade tem a sua sede no bairro Chingodzi, Estrada Nacional n.º 7, cidade de Tete, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 3: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  14. Número ou marcador, página 3: a) Comércio geral de tubos, ferros, tratores, enxadas e material de construção e canalização;
  15. Número ou marcador, página 3: b) Comércio geral de colchões, chapas de Zinco e fornecimento de produtos alimentares.
  16. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para efeito.
  17. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 3: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e correspondente a uma única quota no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por vento do capital social pertencente ao único sócio Varun Muthukkattil Thankachan.
  20. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 3: (Suprimeto)
  22. Texto do artigo, página 3: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimento de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por ele forem estipuladas.
  23. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 3: (Divisão e cessão de quotas)
  25. Número ou marcador, página 3: Um) A divisão e cessão total de quota é livre, não carecendo de consentimento da sociedade ou do sócio.
  26. Número ou marcador, página 4: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação do sócio, reservando-se o direito de preferência a sociedade em primeiro lugar e ao sócio em segundo lugar, sendo o valor da mesma apurado em auditoria processada para efeito.
  27. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 4: (Amortização de quota)
  29. Texto do artigo, página 4: A sociedade, mediante prévia deliberação do sócio, fica reservada o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factos:
  30. Texto do artigo, página 4: Se a quota for penhorada, emprenhada arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
  31. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 4: (Administração, representação, competência e vinculação)
  33. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu sócio único Varun Muthukkattil Thankachan, que desde já fica nomeado administrador com dispensa em caução, competindo ao adminstrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
  34. Número ou marcador, página 4: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  35. Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contractos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas quem serão delegados poderes para o efeito.
  36. Texto do artigo, página 4: Quatro)Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  37. Número ou marcador, página 4: Cinco) Compete ao administrador:
  38. Número ou marcador, página 4: a) Propor a criação de representações da empresa;
  39. Número ou marcador, página 4: b) Admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
  40. Número ou marcador, página 4: c) Administrar os meios financeiros, materiais e humanos da empresa;
  41. Número ou marcador, página 4: d) Elaborar e submeter a aprovação do sócio o relatório de contas da sua gerência bem como o plano orçamental para o ano seguinte;
  42. Número ou marcador, página 4: e) Apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício;
  43. Número ou marcador, página 4: f) Alterar os estatutos;
  44. Número ou marcador, página 4: g) Deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade;
  45. Número ou marcador, página 4: h) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contractos.
  46. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 4: (Fiscalização)
  48. Texto do artigo, página 4: A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas ou por uma sociedade de auditoria de contas, a quem compete:
  49. Número ou marcador, página 4: a) Examinar a escritura contabilística sempre que julgue conveniente e se necessário solicitar auditorias;
  50. Número ou marcador, página 4: b) Controlar a utilizção e conservação do património da sociedade;
  51. Número ou marcador, página 4: c) Emitir parecer sobre o balanço do relatório anual de prestação de contas;
  52. Número ou marcador, página 4: d) Cumprir com as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos que regem a sociedade.
  53. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 4: (Direito obrigações do sócio)
  55. Número ou marcador, página 4: Um) Constituem direito do sócio:
  56. Número ou marcador, página 4: a) Quinhoar os lucros;
  57. Número ou marcador, página 4: b) Informar-se sobre a vida da sociedade;
  58. Número ou marcador, página 4: Dois) São obrigações do sócio:
  59. Número ou marcador, página 4: a) Participar em todas as actividades em que a sociedade esteja envolvida sempre que seja necessário;
  60. Número ou marcador, página 4: b) Contribuir para a realização dos fins e progresso da sociedade;
  61. Número ou marcador, página 4: c) Definir e valorizar o património da sociedade.
  62. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 4: (Balanço e prestação de contas)
  64. Texto do artigo, página 4: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um dias de Dezembro de cada ano, e serão submetidos a apreciação do sócio.
  65. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 4: (Resultado e aplicação)
  67. Texto do artigo, página 4: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídas pelo sócio na proporção da sua quota.
  68. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  69. Texto do artigo, página 4: (Morte ou incapacidade)
  70. Texto do artigo, página 4: Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com
  71. Texto do artigo, página 4: os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
  72. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  73. Texto do artigo, página 4: (Dissolução e liquidação)
  74. Texto do artigo, página 4: A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
  75. Número ou marcador, página 4: a) Por deliberação do sócio ou seus representantes;
  76. Número ou marcador, página 4: b) Nos demais casos previstos na lei vigente;
  77. Número ou marcador, página 4: c) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se a sua liquidação gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito;
  78. Número ou marcador, página 4: d) Dissolvendo-se a sociedde por deliberação do socio será ele o liquidatário.
  79. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  80. Texto do artigo, página 4: (Disposições finais)
  81. Texto do artigo, página 4: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  82. Texto do artigo, página 4: Está conforme. Tete, 1 de Agosto de 2017. — O Conservador,
  83. Texto do artigo, página 4: Iuri Ivan Ismael Taibo.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.