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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Únicos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco Abril de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL
- Texto do artigo, página 36: 101139506, entidade legal supra constituída por Gonçalves Fernando Mucale, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100045996J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, a vinte e seis de Março de dois mil e quinze, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação de Unicos – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Muele 2, próximo da Igreja Salvação, cidade de Inhambane.
- Número ou marcador, página 36: Três) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 36: a) A prestação de serviços diversos;
- Número ou marcador, página 36: b) Consultoria jurídica e gestão;
- Número ou marcador, página 36: c) Recursos humanos e contabilidade;
- Número ou marcador, página 36: d) Portador diário;
- Número ou marcador, página 36: e) Compra, venda e aluguer de bens móveis e imóveis.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Capital)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Gonçalves Fernando Mucale.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo do sócio Gonçalves Fernando Mucale, bastando a assinatura do sócio para obrigar a sociedade, podendo, no entanto, contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeado pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Divisão ou cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 37: Um) A divisão ou cessão de quotas entre os sócios é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 37: Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal for necessário.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 37: Em caso de morte ou inabilidade dos sócios, a sua quota continua com os herdeiros que, entre eles, poderão indicar um representante legal nomeado que os represente a todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 37: Está conforme. Inhambane, nove de Julho de dois mil
- Texto do artigo, página 37: e dezanove. — A Conservadora, Ilegível.
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