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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 49: Cetin Plastik Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100788209 uma entidade denominada, Cetin Plastik Mozambique, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 49: Primeiro. Hasim Cetin, maior, solteiro, de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.º U00219062, de onze de Outubro de dois mil e dez, emitido pela Direcção Nacional de Migração Turca, residente na cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 49: Segundo. Ahmet Ayhan Bali, maior, solteiro, de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.º U07724966, de doze de Setembro de dois mil e treze, emitido pela Direcção Nacional de Migração Turca, residente na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 49: É celebrado contrato de sociedade por
- Texto do artigo, página 49: quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: Denominação social, sede e duração
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade adopta a denominação social Cetin Plastik Mozambique, Limitada, e tem a sua sede na avenida Salvador Allende, n.o. 451, 3.º andar, flat 6, quarteirão 26, na cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é do direito.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consócios, ou em outros grupos de sociedades que resultem dessas mesmas participações ou associações.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: Objecto
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como objecto social o exercício de:
- Número ou marcador, página 49: a) Importação/exportação de todos produtos em geral.
- Número ou marcador, página 49: b) Venda a retalho de todos produtos em geral;
- Número ou marcador, página 49: c) Equipamento para higiene e limpeza;
- Número ou marcador, página 49: d) Produtos plásticos:
- Número ou marcador, página 49: e) Imobiário e venda.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: Capital social
- Texto do artigo, página 49: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, correspondente à soma das duas quotas desiguiais divididas em seguinte modo:
- Número ou marcador, página 49: a) Uma quota no valor nominal de oitocentos mil meticais, pertencente ao sócio Hasim Cetin, correspondente a oitenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 49: b) Uma quota no valor nominal de duzentos mil meticais, pertencente ao sócio Ahmet Ayhan Bali, correspondente a vinte por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: Suprimentos
- Texto do artigo, página 49: Não haverá prestações suplementares podendo, porem, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: Capital social
- Texto do artigo, página 49: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: Cessação de quotas
- Número ou marcador, página 49: Um) A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor de herdeiros carecem do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 49: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com
- Texto do artigo, página 49: aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
- Número ou marcador, página 49: Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Hasim Cetin.
- Número ou marcador, página 49: Quatro) O sócio gerente não poderá delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios, porem, poderá nomear procurador com poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial, tambem com o consentimento dos outros sócios.
- Número ou marcador, página 49: Cinco) Em caso algum o sócio gerente ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 49: Balanço
- Número ou marcador, página 49: Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleiageral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
- Texto do artigo, página 49: Maputo, 4 de Novembro de 2016.
- Texto do artigo, página 49: — O Técnico, Ilegível.
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