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Texto do artigo · p. 49 Mais Supermercado, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100788314 uma entidade denominada Mais Supermercado, Limitada.
Texto do artigo · p. 49 Primeiro. Abdul Nazar Mydeen Kutty, solteiro, natural de Dalmiapuram, de nacionalidade indiana, residentena PH3, 10.º andar, flat 1, bairro da Coop, cidade de Maputo, portador do DIRE 11IN00018142C, emitido aos 17 de Fevereiro de 2016.
Texto do artigo · p. 49 Segundo. Naina Mohamed Sathakku Thamby, solteiro, natural de Kilakarai,de nacionalidade indiana, residente na PH9, bairro da Coop, cidade de Maputo, portador do DIRE 05IN0002282 I, emitido aos 6 de Novembro de 2015.
Texto do artigo · p. 49 É celebrado contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 Denominação social, sede e duração
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade adopta a denominação social Mais Supermercado, Limitada,e tem
Texto do artigo · p. 50 a sua sede na avenida Samora Machel, n.º 1203, bairro Hanhane, na cidade da Matola, podendo abrir ou fechar delegações sucursais, ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Objecto
Texto do artigo · p. 50 A sociedade tem como objecto social o exercício de:
Número ou marcador · p. 50 a) Vendas a retalho e grosso com importação e exportacao de todos os produtos alimentares, congelados e frescos, temperos e todos os produtos em geral;
Número ou marcador · p. 50 b) Vendas a retalho de bebidas;
Número ou marcador · p. 50 c) Vendas a retalho de carnes de vaca, franco e todos os tipos de aves e seus derivados;
Número ou marcador · p. 50 d) Supermercado, e armazéns de todos os produtos em geral;
Número ou marcador · p. 50 e) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 Capital social
Texto do artigo · p. 50 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais de seguinte modo:
Número ou marcador · p. 50 a) Uma quota no valor nominal de trezentos e doze mil quinhentos meticais, pertencente ao sócio Abdul Nazar Mydeen Kutty, correspondente a sessenta e dois e meio por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 50 b) Uma quota no valor nominal decento e oitenta e sete mil quinhentos meticais, pertencente ao sócio Naina Mohamed Sathakku Thamby, correspondente a trinta e sete e meio por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 Suprimentos
Texto do artigo · p. 50 Não haverá prestações suplementares podendo, porem, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 Capital social
Texto do artigo · p. 50 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 Cessação de quotas
Texto do artigo · p. 50 A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 50 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
Número ou marcador · p. 50 Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelosócio gerente Naina Mohamed Sathakku Thamby, nomeado sócio-gerente com dispensa de caução, bastando a suaassinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 50 Quatro) Os sócios não poderão delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios.
Número ou marcador · p. 50 Cinco) Em caso algum os sócios ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 50 Balanço
Número ou marcador · p. 50 Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 50 Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, 4 de Novembro de 2016.
Texto do artigo · p. 50 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 49: Mais Supermercado, Limitada
  2. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100788314 uma entidade denominada Mais Supermercado, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 49: Primeiro. Abdul Nazar Mydeen Kutty, solteiro, natural de Dalmiapuram, de nacionalidade indiana, residentena PH3, 10.º andar, flat 1, bairro da Coop, cidade de Maputo, portador do DIRE 11IN00018142C, emitido aos 17 de Fevereiro de 2016.
  4. Texto do artigo, página 49: Segundo. Naina Mohamed Sathakku Thamby, solteiro, natural de Kilakarai,de nacionalidade indiana, residente na PH9, bairro da Coop, cidade de Maputo, portador do DIRE 05IN0002282 I, emitido aos 6 de Novembro de 2015.
  5. Texto do artigo, página 49: É celebrado contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 49: Denominação social, sede e duração
  8. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade adopta a denominação social Mais Supermercado, Limitada,e tem
  9. Texto do artigo, página 50: a sua sede na avenida Samora Machel, n.º 1203, bairro Hanhane, na cidade da Matola, podendo abrir ou fechar delegações sucursais, ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.
  10. Número ou marcador, página 50: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  11. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 50: Objecto
  13. Texto do artigo, página 50: A sociedade tem como objecto social o exercício de:
  14. Número ou marcador, página 50: a) Vendas a retalho e grosso com importação e exportacao de todos os produtos alimentares, congelados e frescos, temperos e todos os produtos em geral;
  15. Número ou marcador, página 50: b) Vendas a retalho de bebidas;
  16. Número ou marcador, página 50: c) Vendas a retalho de carnes de vaca, franco e todos os tipos de aves e seus derivados;
  17. Número ou marcador, página 50: d) Supermercado, e armazéns de todos os produtos em geral;
  18. Número ou marcador, página 50: e) Importação e exportação.
  19. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 50: Capital social
  21. Texto do artigo, página 50: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais de seguinte modo:
  22. Número ou marcador, página 50: a) Uma quota no valor nominal de trezentos e doze mil quinhentos meticais, pertencente ao sócio Abdul Nazar Mydeen Kutty, correspondente a sessenta e dois e meio por cento do capital social;
  23. Número ou marcador, página 50: b) Uma quota no valor nominal decento e oitenta e sete mil quinhentos meticais, pertencente ao sócio Naina Mohamed Sathakku Thamby, correspondente a trinta e sete e meio por cento do capital social.
  24. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 50: Suprimentos
  26. Texto do artigo, página 50: Não haverá prestações suplementares podendo, porem, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 50: Capital social
  29. Texto do artigo, página 50: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
  30. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 50: Cessação de quotas
  32. Texto do artigo, página 50: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
  33. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 50: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
  35. Número ou marcador, página 50: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  36. Número ou marcador, página 50: Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 50: Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelosócio gerente Naina Mohamed Sathakku Thamby, nomeado sócio-gerente com dispensa de caução, bastando a suaassinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que preceituado na lei.
  38. Número ou marcador, página 50: Quatro) Os sócios não poderão delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios.
  39. Número ou marcador, página 50: Cinco) Em caso algum os sócios ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  40. Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 50: Balanço
  42. Número ou marcador, página 50: Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
  43. Número ou marcador, página 50: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  44. Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
  45. Texto do artigo, página 50: Maputo, 4 de Novembro de 2016.
  46. Texto do artigo, página 50: — O Técnico, Ilegível.
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