LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 23 Mozlyte – Solution, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101353559, uma entidade denominada Mozlyte – Solution, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 Entre:
Texto do artigo · p. 23 Tran Nam Hai, solteiro, maior, de 43 anos de idade, natural de Ha Bac-Vietnam, residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Kim Ill Sung, n.º 210, de nacionalidade vietnamita, portador do DIRE n.º 11VN00093344F, emitido a 25 de Abril de 2019, cuja validade é de 25 de Abril de 2020, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 23 Do Duy Long, casado, maior, de 52 anos de idade, natural de Hanoi-Vietnam, residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Kennet Kaunda, n.º 1504, bairro Coop de nacionalidade vietnamita, portador do DIRE n.º11VN00104200S, emitido a 25 de
Texto do artigo · p. 23 Janeiro de 2020, cuja validade é de 25 de Janeiro de 2021, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 23 Victor Manuel António Macitela, solteiro, maior, de 39 anos de idade, natural de Maputo, residente, nesta cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100055658B, emitido a 27 de Julho de 2015, cuja validade é de 27 de Julho de 2020, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 23 Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adopta a denominação de Mozlyte – Solution, Limitada, e é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos, presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na Avenida Kim Ill Sung, n.º 210, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 24 a) A fabricação e comercialização de produtos de higiene, limpeza e desinfetantes;
Número ou marcador · p. 24 b) Prestação de consultoria em matéria de higiene e limpeza.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de duzentos e vinte e cinco mil meticais, correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Tran Nam Hai, outra no valor nominal de duzentos e vinte e cinco mil Mmeticais, correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Do Duy Long, e uma outra no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 10% do capital sócial pertecente ao sócio Victor Manuel António Macitela.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 24 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
Texto do artigo · p. 24 qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 24 Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 24 Um) A Assembleia Geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A Assembleia Geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócio com antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador · p. 24 Três) Os sócios far-se-ão representar nas sessões da Assembleia Geral por quem legalmente ou represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim a sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e constituem norma para a sociedade desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração e gerência da sociedade, compete ao sócio Victor Manuel António Macitela, que desde já é nomeado director-geral, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade será representada pelo director-geral
Número ou marcador · p. 24 Quatro) A sociedade fica, obrigada pela assinatura do director-geral.
Número ou marcador · p. 24 Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 24 Dos lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
Texto do artigo · p. 24 indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 20 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Mozlyte – Solution, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101353559, uma entidade denominada Mozlyte – Solution, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: Entre:
  4. Texto do artigo, página 23: Tran Nam Hai, solteiro, maior, de 43 anos de idade, natural de Ha Bac-Vietnam, residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Kim Ill Sung, n.º 210, de nacionalidade vietnamita, portador do DIRE n.º 11VN00093344F, emitido a 25 de Abril de 2019, cuja validade é de 25 de Abril de 2020, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 23: Do Duy Long, casado, maior, de 52 anos de idade, natural de Hanoi-Vietnam, residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Kennet Kaunda, n.º 1504, bairro Coop de nacionalidade vietnamita, portador do DIRE n.º11VN00104200S, emitido a 25 de
  6. Texto do artigo, página 23: Janeiro de 2020, cuja validade é de 25 de Janeiro de 2021, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 23: Victor Manuel António Macitela, solteiro, maior, de 39 anos de idade, natural de Maputo, residente, nesta cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100055658B, emitido a 27 de Julho de 2015, cuja validade é de 27 de Julho de 2020, na cidade de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 23: Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
  9. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 24: (Denominação)
  11. Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de Mozlyte – Solution, Limitada, e é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos, presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 24: (Sede e representações)
  14. Texto do artigo, página 24: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na Avenida Kim Ill Sung, n.º 210, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 24: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
  20. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto social:
  21. Número ou marcador, página 24: a) A fabricação e comercialização de produtos de higiene, limpeza e desinfetantes;
  22. Número ou marcador, página 24: b) Prestação de consultoria em matéria de higiene e limpeza.
  23. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  24. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de duzentos e vinte e cinco mil meticais, correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Tran Nam Hai, outra no valor nominal de duzentos e vinte e cinco mil Mmeticais, correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Do Duy Long, e uma outra no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 10% do capital sócial pertecente ao sócio Victor Manuel António Macitela.
  27. Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
  28. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 24: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  30. Número ou marcador, página 24: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
  31. Texto do artigo, página 24: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
  32. Número ou marcador, página 24: Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
  33. Número ou marcador, página 24: Quatro) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
  34. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 24: (Assembleia Geral)
  36. Número ou marcador, página 24: Um) A Assembleia Geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
  37. Número ou marcador, página 24: Dois) A Assembleia Geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócio com antecedência mínima de oito dias.
  38. Número ou marcador, página 24: Três) Os sócios far-se-ão representar nas sessões da Assembleia Geral por quem legalmente ou represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim a sociedade.
  39. Número ou marcador, página 24: Quatro) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e constituem norma para a sociedade desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  40. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 24: (Administração e representação)
  42. Número ou marcador, página 24: Um) A administração e gerência da sociedade, compete ao sócio Victor Manuel António Macitela, que desde já é nomeado director-geral, com dispensa de caução.
  43. Número ou marcador, página 24: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade será representada pelo director-geral
  45. Número ou marcador, página 24: Quatro) A sociedade fica, obrigada pela assinatura do director-geral.
  46. Número ou marcador, página 24: Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 24: (Lucros e perdas)
  49. Texto do artigo, página 24: Dos lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
  50. Texto do artigo, página 24: indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
  51. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  53. Texto do artigo, página 24: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 24: Maputo, 20 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.