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Texto do artigo · p. 28 Samaya Empreendimento, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101350878, uma entidade denominada Samaya Empreendimento, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 28 Samir Dinés Chandra, solteiro de 42 anos de idede de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo na Avenida Salvador Allende n.º 147, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100031569A, emitido aos 1 de Junho de 2015;
Texto do artigo · p. 28 Maya Remane Chandra, menor de 5 anos de idede de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104839010C, emitido aos 9 de Julho de 2014, residente em Maputo, na Avenida Salvador Allende, n.º 147, cidade de Maputo, representada neste acto pelo senhor Samir Dinés Chandra.
Texto do artigo · p. 28 Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de Samaya Empreendimento, Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Sede
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Torre, n.º 969-Anexo, rés-do-chão, podendo, por decisão dos sócios, criar ou extinguir, no país ou
Texto do artigo · p. 28 no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto a actividade:
Número ou marcador · p. 28 a) Prestação de serviços na área de infor-mática, programação e venda de todo tipo de material de informática;
Número ou marcador · p. 28 b) Representação de marcas e patentes;
Número ou marcador · p. 28 c) Bem como todas as actividades acessórias.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Mediante prévia decisão dos sócios, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Capital social
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dos quais 50.000,00MT, correspondente á 50% de quota pertecente ao senhor Samir Dinés Chandra e 50.000,00MT, correspondente á 50% de quota ertencente a Maya Remane Chandra.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração, da sociedade e a sua representação fica a cargo do sócio administrador Samir Diné Chandra, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 28 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) O sócio administrador, ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 29 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação dos sócios, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 29 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados pelo sócio.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 29 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 20 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Samaya Empreendimento, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101350878, uma entidade denominada Samaya Empreendimento, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 28: Samir Dinés Chandra, solteiro de 42 anos de idede de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo na Avenida Salvador Allende n.º 147, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100031569A, emitido aos 1 de Junho de 2015;
  5. Texto do artigo, página 28: Maya Remane Chandra, menor de 5 anos de idede de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104839010C, emitido aos 9 de Julho de 2014, residente em Maputo, na Avenida Salvador Allende, n.º 147, cidade de Maputo, representada neste acto pelo senhor Samir Dinés Chandra.
  6. Texto do artigo, página 28: Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 28: Denominação e duração
  10. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Samaya Empreendimento, Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 28: Sede
  13. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Torre, n.º 969-Anexo, rés-do-chão, podendo, por decisão dos sócios, criar ou extinguir, no país ou
  14. Texto do artigo, página 28: no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  15. Número ou marcador, página 28: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
  16. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 28: Objecto
  18. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto a actividade:
  19. Número ou marcador, página 28: a) Prestação de serviços na área de infor-mática, programação e venda de todo tipo de material de informática;
  20. Número ou marcador, página 28: b) Representação de marcas e patentes;
  21. Número ou marcador, página 28: c) Bem como todas as actividades acessórias.
  22. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pelos sócios.
  23. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 28: Mediante prévia decisão dos sócios, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
  25. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  26. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 28: Capital social
  28. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dos quais 50.000,00MT, correspondente á 50% de quota pertecente ao senhor Samir Dinés Chandra e 50.000,00MT, correspondente á 50% de quota ertencente a Maya Remane Chandra.
  29. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  30. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  31. Número ou marcador, página 28: Um) A administração, da sociedade e a sua representação fica a cargo do sócio administrador Samir Diné Chandra, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  32. Número ou marcador, página 28: Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
  33. Número ou marcador, página 28: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
  34. Número ou marcador, página 29: Quatro) O sócio administrador, ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
  35. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 29: Formas de obrigar a sociedade
  37. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
  38. Número ou marcador, página 29: Dois) Assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 29: Três) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
  40. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
  41. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 29: Balanço e prestação de contas
  43. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  44. Texto do artigo, página 29: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação dos sócios, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  45. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 29: Resultados e sua aplicação
  47. Número ou marcador, página 29: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
  48. Número ou marcador, página 29: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados pelo sócio.
  49. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Das disposições gerais
  50. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 29: Legislação aplicável
  52. Texto do artigo, página 29: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
  53. Texto do artigo, página 29: Maputo, 20 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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