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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação Moçambicana para a Prevenção e Mitigação dos Impactos de Glaucoma – AMG como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana para a Prevenção e Mitigação dos Impactos de Glaucoma – AMG.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Rerligiosos, em Maputo, 14 de Março de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 11843L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 deAbril de 2025, foi atribuída a favor de Vasiho Mining, SA., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11843L, válida até 19 de Fevereiro de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chiuta, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 -15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 43´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 42´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 42´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 43´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Albero de Deniase.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 9803L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025 foi atribuída a favor de NC Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9803L, válida até 24 de Abril de 2030, para Água-Marinha, Lítio, Minerais Associados, Tantalite, no Distrito de Angoche, Moma na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 05´ 40,00´´ -16º 05´ 40,00´´ -16º 11´ 10,00´´ -16º 11´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 05´ 40,00´´ -16º 05´ 40,00´´ -16º 11´ 10,00´´ -16º 11´ 10,00´´39º 20´ 50,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 20´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 20´ 50,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 20´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 05´ 40,00´´ -16º 05´ 40,00´´ -16º 11´ 10,00´´ -16º 11´ 10,00´´39º 20´ 50,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 20´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
Texto do artigo · p. 2 AVISO - LPP n.º 9635L
Texto do artigo · p. 2 e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de NC Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9635L, válida até 25 de Abril de 2030, para calcário, minerais associados, no Distrito de Sanga na Província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -12º 51´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 11´ 30,00´´ 2 -12º 51´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 10´ 30,00´´ 3 -12º 52´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 10´ 30,00´´ 4 -12º 52´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 09´ 10,00´´ 5 -12º 50´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 09´ 10,00´´ 6 -12º 50´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 10´ 40,00´´ 7 -12º 51´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 10´ 40,00´´ 8 -12º 51´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 11´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 9878L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Yuanbo Investimentos de Energia Internacional, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9878L, válida até 24 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Manica, Sussundenga na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -19º 00´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 05´ 30,00´´ 2 -19º 00´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 0,00´´ 3 -19º 00´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 0,00´´ 4 -19º 00´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 40,00´´ 5 -19º 01´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 40,00´´ 6 -19º 01´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 10´ 20,00´´ 7 -19º 05´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 10´ 20,00´´ 8 -19º 05´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 09´ 20,00´´ 9 -19º 09´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 09´ 20,00´´ 10 -19º 09´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 08´ 20,00´´ 11 -19º 04´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 08´ 20,00´´ 12 -19º 04´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 30,00´´ 13 -19º 00´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 30,00´´ 14 -19º 00´ 30,00´´
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1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 0,00´´ 15 -19º 01´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 0,00´´ 16 -19º 01´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 04´ 40,00´´ 17 -19º 02´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 04´ 40,00´´ 18 -19º 02´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 04´ 30,00´´ 19 -19º 02´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 04´ 30,00´´ 20 -19º 02´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 20,00´´ 21 -19º 00´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 20,00´´ 22 -19º 00´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 05´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 21 de Maio de 2025. —
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10767L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia
Texto do artigo · p. 3 Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9946L, válida até 30 de Setembro de 2029, para nióbio, tantalite, e minerais associados no Distrito de Pebane na Província de Zambézia, com as seguintes coorde nadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Africa Gold Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10767L, válida até 25 de Abril de 2030 para corindo, esmeralda, grafite, quartzo, rubi, turmalina, e minerais associados no Distrito de Chiúre e Namuno, na Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas: Aviso - LPP n.º 9409L Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Yuanbo Investimentos de Energia Internacional, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9409L, válida até 29 de Abril de 2030, para Minerais Associados, Ouro, no Distrito de Murrupula, Ribáuè, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas: Aviso - CM n.º 12973C Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de CATUR, SA., a Concessão Mineira n.º 12973C, válida até 25 de Abril de 2050, para ouro, no Distrito de Angónia, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas: Aviso - LPP n.º 9946L Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Novembro de 2024, foi atribuída a favor de NC Minerals 31,
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -13º 22´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 12´ 30,00´´ 2 -13º 22´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 16´ 30,00´´ 3 -13º 31´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 16´ 30,00´´ 4 -13º 31´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 22´ 40,00´´ 5 -13º 33´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 22´ 40,00´´ 6 -13º 33´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 16´ 30,00´´ 7 -13º 32´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 16´ 30,00´´ 8 -13º 32´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 12´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 34º 03´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 34º 03´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 57´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 34º 03´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 34º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 34º 03´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -16º 30´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 47´ 40,00´´ 2 -16º 30´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 50´ 20,00´´ 3 -16º 36´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 50´ 20,00´´ 4 -16º 36´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 55´ 30,00´´ 5 -16º 42´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 55´ 30,00´´ 6 -16º 42´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 49´ 20,00´´ 7 -16º 38´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 49´ 20,00´´ 8 -16º 38´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 45´ 30,00´´ 9 -16º 36´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 45´ 30,00´´ 10 -16º 36´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 47´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 27 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -15º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 25´ 0,00´´ 2 -15º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 29´ 0,00´´ 3 -15º 06´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 29´ 0,00´´ 4 -15º 06´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 33´ 0,00´´ 5 -15º 08´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 33´ 0,00´´ 6 -15º 08´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 31´ 50,00´´ 7 -15º 09´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 31´ 50,00´´ 8 -15º 09´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 30´ 50,00´´ 9 -15º 14´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 30´ 50,00´´ 10 -15º 14´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 32´ 20,00´´ 11 -15º 15´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 32´ 20,00´´ 12 -15º 15´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 30´ 30,00´´ 13 -15º 09´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 30´ 30,00´´ 14 -15º 09´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 23´ 40,00´´ 15 -15º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 23´ 40,00´´ 16 -15º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 25´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 4 de Junho de 2025. —
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 11787L
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 50´ 0,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 50´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 50´ 0,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 50´ 0,00´´38º 35´ 0,00´´ 38º 35´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 38º 35´ 0,00´´ 38º 35´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 50´ 0,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 50´ 0,00´´38º 35´ 0,00´´ 38º 35´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 7 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Albero de Deniase.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - CM n.º 692C
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 55´ 30,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 55´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 55´ 30,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 55´ 30,00´´39º 00´ 45,00´´ 39º 00´ 45,00´´ 39º 02´ 0,00´´ 39º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 39º 00´ 45,00´´ 39º 00´ 45,00´´ 39º 02´ 0,00´´ 39º 02´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 55´ 30,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 55´ 30,00´´39º 00´ 45,00´´ 39º 00´ 45,00´´ 39º 02´ 0,00´´ 39º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 11 de Julho de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação Moçambicana para a Prevenção e Mitigação dos Impactos de Glaucoma – AMG como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana para a Prevenção e Mitigação dos Impactos de Glaucoma – AMG.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Rerligiosos, em Maputo, 14 de Março de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 11843L
  9. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 deAbril de 2025, foi atribuída a favor de Vasiho Mining, SA., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11843L, válida até 19 de Fevereiro de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chiuta, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 -15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 33º 43´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 33º 42´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 33º 42´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 33º 43´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 40´ 0,00´´ -15º 40´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 41´ 0,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 40´ 20,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 42´ 10,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 43´ 20,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 34´ 0,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 30,00´´ -15º 39´ 0,00´´ -15º 39´ 0,00´´33º 43´ 50,00´´ 33º 41´ 20,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 34´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 32´ 40,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 34´ 30,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 31´ 40,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 39´ 0,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 42´ 30,00´´ 33º 43´ 50,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Albero de Deniase.
  17. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 9803L
  18. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025 foi atribuída a favor de NC Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9803L, válida até 24 de Abril de 2030, para Água-Marinha, Lítio, Minerais Associados, Tantalite, no Distrito de Angoche, Moma na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  19. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 05´ 40,00´´ -16º 05´ 40,00´´ -16º 11´ 10,00´´ -16º 11´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 05´ 40,00´´ -16º 05´ 40,00´´ -16º 11´ 10,00´´ -16º 11´ 10,00´´39º 20´ 50,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 20´ 50,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 39º 20´ 50,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 20´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 05´ 40,00´´ -16º 05´ 40,00´´ -16º 11´ 10,00´´ -16º 11´ 10,00´´39º 20´ 50,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 28´ 20,00´´ 39º 20´ 50,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
  22. Texto do artigo, página 2: AVISO - LPP n.º 9635L
  23. Texto do artigo, página 2: e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de NC Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9635L, válida até 25 de Abril de 2030, para calcário, minerais associados, no Distrito de Sanga na Província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
  24. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -12º 51´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  25. Texto do artigo, página 2: 35º 11´ 30,00´´ 2 -12º 51´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  26. Texto do artigo, página 2: 35º 10´ 30,00´´ 3 -12º 52´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  27. Texto do artigo, página 2: 35º 10´ 30,00´´ 4 -12º 52´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  28. Texto do artigo, página 2: 35º 09´ 10,00´´ 5 -12º 50´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  29. Texto do artigo, página 2: 35º 09´ 10,00´´ 6 -12º 50´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  30. Texto do artigo, página 2: 35º 10´ 40,00´´ 7 -12º 51´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  31. Texto do artigo, página 2: 35º 10´ 40,00´´ 8 -12º 51´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  32. Texto do artigo, página 2: 35º 11´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 51´ 50,00´´35º 11´ 30,00´´
    2-12º 51´ 50,00´´35º 10´ 30,00´´
    3-12º 52´ 0,00´´35º 10´ 30,00´´
    4-12º 52´ 0,00´´35º 09´ 10,00´´
    5-12º 50´ 40,00´´35º 09´ 10,00´´
    6-12º 50´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    7-12º 51´ 40,00´´35º 10´ 40,00´´
    8-12º 51´ 40,00´´35º 11´ 30,00´´
  33. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
  34. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 9878L
  35. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Yuanbo Investimentos de Energia Internacional, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9878L, válida até 24 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Manica, Sussundenga na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  36. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -19º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  37. Texto do artigo, página 2: 33º 05´ 30,00´´ 2 -19º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  38. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 0,00´´ 3 -19º 00´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  39. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 0,00´´ 4 -19º 00´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  40. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 40,00´´ 5 -19º 01´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  41. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 40,00´´ 6 -19º 01´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  42. Texto do artigo, página 2: 33º 10´ 20,00´´ 7 -19º 05´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  43. Texto do artigo, página 2: 33º 10´ 20,00´´ 8 -19º 05´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  44. Texto do artigo, página 2: 33º 09´ 20,00´´ 9 -19º 09´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
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  45. Texto do artigo, página 2: 33º 09´ 20,00´´ 10 -19º 09´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  46. Texto do artigo, página 2: 33º 08´ 20,00´´ 11 -19º 04´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  47. Texto do artigo, página 2: 33º 08´ 20,00´´ 12 -19º 04´ 0,00´´
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  48. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 30,00´´ 13 -19º 00´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  49. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 30,00´´ 14 -19º 00´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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  50. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 0,00´´ 15 -19º 01´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  51. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 0,00´´ 16 -19º 01´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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  52. Texto do artigo, página 2: 33º 04´ 40,00´´ 17 -19º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  53. Texto do artigo, página 2: 33º 04´ 40,00´´ 18 -19º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
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    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  54. Texto do artigo, página 2: 33º 04´ 30,00´´ 19 -19º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  55. Texto do artigo, página 2: 33º 04´ 30,00´´ 20 -19º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  56. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 20,00´´ 21 -19º 00´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  57. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 20,00´´ 22 -19º 00´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  58. Texto do artigo, página 2: 33º 05´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-19º 00´ 0,00´´33º 05´ 30,00´´
    2-19º 00´ 0,00´´33º 06´ 0,00´´
    3-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 0,00´´
    4-19º 00´ 20,00´´33º 06´ 40,00´´
    5-19º 01´ 50,00´´33º 06´ 40,00´´
    6-19º 01´ 50,00´´33º 10´ 20,00´´
    7-19º 05´ 40,00´´33º 10´ 20,00´´
    8-19º 05´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    9-19º 09´ 40,00´´33º 09´ 20,00´´
    10-19º 09´ 40,00´´33º 08´ 20,00´´
    11-19º 04´ 0,00´´33º 08´ 20,00´´
    12-19º 04´ 0,00´´33º 06´ 30,00´´
    13-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 30,00´´
    14-19º 00´ 30,00´´33º 06´ 0,00´´
    15-19º 01´ 10,00´´33º 06´ 0,00´´
    16-19º 01´ 10,00´´33º 04´ 40,00´´
    17-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 40,00´´
    18-19º 02´ 0,00´´33º 04´ 30,00´´
    19-19º 02´ 20,00´´33º 04´ 30,00´´
    20-19º 02´ 20,00´´33º 02´ 20,00´´
    21-19º 00´ 30,00´´33º 02´ 20,00´´
    22-19º 00´ 30,00´´33º 05´ 30,00´´
  59. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 21 de Maio de 2025. —
  60. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10767L
  61. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia
  62. Texto do artigo, página 3: Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9946L, válida até 30 de Setembro de 2029, para nióbio, tantalite, e minerais associados no Distrito de Pebane na Província de Zambézia, com as seguintes coorde nadas geográficas:
  63. Texto do artigo, página 3: de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Africa Gold Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10767L, válida até 25 de Abril de 2030 para corindo, esmeralda, grafite, quartzo, rubi, turmalina, e minerais associados no Distrito de Chiúre e Namuno, na Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas: Aviso - LPP n.º 9409L Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Yuanbo Investimentos de Energia Internacional, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9409L, válida até 29 de Abril de 2030, para Minerais Associados, Ouro, no Distrito de Murrupula, Ribáuè, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas: Aviso - CM n.º 12973C Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de CATUR, SA., a Concessão Mineira n.º 12973C, válida até 25 de Abril de 2050, para ouro, no Distrito de Angónia, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas: Aviso - LPP n.º 9946L Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Novembro de 2024, foi atribuída a favor de NC Minerals 31,
  64. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -13º 22´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
    6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  65. Texto do artigo, página 3: 39º 12´ 30,00´´ 2 -13º 22´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
    6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  66. Texto do artigo, página 3: 39º 16´ 30,00´´ 3 -13º 31´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
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    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  67. Texto do artigo, página 3: 39º 16´ 30,00´´ 4 -13º 31´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
    6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  68. Texto do artigo, página 3: 39º 22´ 40,00´´ 5 -13º 33´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
    6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  69. Texto do artigo, página 3: 39º 22´ 40,00´´ 6 -13º 33´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
    6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  70. Texto do artigo, página 3: 39º 16´ 30,00´´ 7 -13º 32´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
    6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  71. Texto do artigo, página 3: 39º 16´ 30,00´´ 8 -13º 32´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
    6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  72. Texto do artigo, página 3: 39º 12´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 22´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
    2-13º 22´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    3-13º 31´ 20,00´´39º 16´ 30,00´´
    4-13º 31´ 20,00´´39º 22´ 40,00´´
    5-13º 33´ 50,00´´39º 22´ 40,00´´
    6-13º 33´ 50,00´´39º 16´ 30,00´´
    7-13º 32´ 30,00´´39º 16´ 30,00´´
    8-13º 32´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´
  73. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
  74. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 34º 03´ 0,00´´
  75. Texto do artigo, página 3: 34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 34º 03´ 0,00´´
  76. Texto do artigo, página 3: 33º 57´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 34º 03´ 0,00´´
  77. Texto do artigo, página 3: 34º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-14º 38´ 10,00´´ -14º 38´ 10,00´´ -14º 30´ 40,00´´ -14º 30´ 40,00´´34º 03´ 0,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 33º 57´ 10,00´´ 34º 03´ 0,00´´
  78. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
  79. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -16º 30´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  80. Texto do artigo, página 3: 38º 47´ 40,00´´ 2 -16º 30´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  81. Texto do artigo, página 3: 38º 50´ 20,00´´ 3 -16º 36´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  82. Texto do artigo, página 3: 38º 50´ 20,00´´ 4 -16º 36´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  83. Texto do artigo, página 3: 38º 55´ 30,00´´ 5 -16º 42´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  84. Texto do artigo, página 3: 38º 55´ 30,00´´ 6 -16º 42´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  85. Texto do artigo, página 3: 33º 49´ 20,00´´ 7 -16º 38´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  86. Texto do artigo, página 3: 38º 49´ 20,00´´ 8 -16º 38´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  87. Texto do artigo, página 3: 38º 45´ 30,00´´ 9 -16º 36´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  88. Texto do artigo, página 3: 38º 45´ 30,00´´ 10 -16º 36´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  89. Texto do artigo, página 3: 38º 47´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 30´ 50,00´´38º 47´ 40,00´´
    2-16º 30´ 50,00´´38º 50´ 20,00´´
    3-16º 36´ 10,00´´38º 50´ 20,00´´
    4-16º 36´ 10,00´´38º 55´ 30,00´´
    5-16º 42´ 20,00´´38º 55´ 30,00´´
    6-16º 42´ 20,00´´33º 49´ 20,00´´
    7-16º 38´ 30,00´´38º 49´ 20,00´´
    8-16º 38´ 30,00´´38º 45´ 30,00´´
    9-16º 36´ 40,00´´38º 45´ 30,00´´
    10-16º 36´ 40,00´´38º 47´ 40,00´´
  90. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 27 de Maio de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
  91. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -15º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  92. Texto do artigo, página 3: 38º 25´ 0,00´´ 2 -15º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  93. Texto do artigo, página 3: 38º 29´ 0,00´´ 3 -15º 06´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  94. Texto do artigo, página 3: 38º 29´ 0,00´´ 4 -15º 06´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  95. Texto do artigo, página 3: 38º 33´ 0,00´´ 5 -15º 08´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
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    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  96. Texto do artigo, página 3: 38º 33´ 0,00´´ 6 -15º 08´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
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    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
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    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
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    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  97. Texto do artigo, página 3: 38º 31´ 50,00´´ 7 -15º 09´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
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    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
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    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  98. Texto do artigo, página 3: 38º 31´ 50,00´´ 8 -15º 09´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
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    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  99. Texto do artigo, página 3: 38º 30´ 50,00´´ 9 -15º 14´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
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    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  100. Texto do artigo, página 3: 38º 30´ 50,00´´ 10 -15º 14´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
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    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
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    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  101. Texto do artigo, página 3: 38º 32´ 20,00´´ 11 -15º 15´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
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    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
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    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  102. Texto do artigo, página 3: 38º 32´ 20,00´´ 12 -15º 15´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
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    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  103. Texto do artigo, página 3: 38º 30´ 30,00´´ 13 -15º 09´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
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    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  104. Texto do artigo, página 3: 38º 30´ 30,00´´ 14 -15º 09´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
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    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  105. Texto do artigo, página 3: 38º 23´ 40,00´´ 15 -15º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
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    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  106. Texto do artigo, página 3: 38º 23´ 40,00´´ 16 -15º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  107. Texto do artigo, página 3: 38º 25´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 03´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
    2-15º 03´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    3-15º 06´ 0,00´´38º 29´ 0,00´´
    4-15º 06´ 0,00´´38º 33´ 0,00´´
    5-15º 08´ 30,00´´38º 33´ 0,00´´
    6-15º 08´ 30,00´´38º 31´ 50,00´´
    7-15º 09´ 40,00´´38º 31´ 50,00´´
    8-15º 09´ 40,00´´38º 30´ 50,00´´
    9-15º 14´ 20,00´´38º 30´ 50,00´´
    10-15º 14´ 20,00´´38º 32´ 20,00´´
    11-15º 15´ 10,00´´38º 32´ 20,00´´
    12-15º 15´ 10,00´´38º 30´ 30,00´´
    13-15º 09´ 30,00´´38º 30´ 30,00´´
    14-15º 09´ 30,00´´38º 23´ 40,00´´
    15-15º 05´ 0,00´´38º 23´ 40,00´´
    16-15º 05´ 0,00´´38º 25´ 0,00´´
  108. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 4 de Junho de 2025. —
  109. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 11787L
  110. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 50´ 0,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 50´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 50´ 0,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 50´ 0,00´´38º 35´ 0,00´´ 38º 35´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´
  111. Texto do artigo, página 4: 38º 35´ 0,00´´ 38º 35´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 50´ 0,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 43´ 30,00´´ -15º 50´ 0,00´´38º 35´ 0,00´´ 38º 35´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´
  112. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 7 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Albero de Deniase.
  113. Texto do artigo, página 4: Aviso - CM n.º 692C
  114. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 55´ 30,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 55´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 55´ 30,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 55´ 30,00´´39º 00´ 45,00´´ 39º 00´ 45,00´´ 39º 02´ 0,00´´ 39º 02´ 0,00´´
  115. Texto do artigo, página 4: 39º 00´ 45,00´´ 39º 00´ 45,00´´ 39º 02´ 0,00´´ 39º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 55´ 30,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 54´ 45,00´´ -15º 55´ 30,00´´39º 00´ 45,00´´ 39º 00´ 45,00´´ 39º 02´ 0,00´´ 39º 02´ 0,00´´
  116. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 11 de Julho de 2025. O Director -Geral, Olavo Albero de Deniase.
  117. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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