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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Empreconta Logistics & Business, SAS
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105051811 uma entidade denominada Empreconta Logistics & Business, SAS.
- Texto do artigo, página 13: Armando Felisberto Sitoe, maior, casado com Miloca Neto Alberto, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 060100150320N, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Chimoio, aos 26 de Agosto de 2024, valido até 25 de Agosto de 2034, com domicílio geral na Cidade de Chimoio, bairro Tambara 2;
- Texto do artigo, página 13: Armando Felisberto Sitoe Júnior, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060108919123S, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Chimoio, aos 20 de Agosto de 2020 válido até o dia 20 de Agosto de 2027. Neste acto representado pelo seu representante legal o senhor Armando Felisberto Sitoe;
- Texto do artigo, página 13: Armila Armando Sitoe, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060108872486F, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Chimoio, aos 21 de Agosto de 2019 válido até o dia 20 de Agosto de 2024. Neste acto representado pelo seu representante legal o senhor Armando Felisberto Sitoe;
- Texto do artigo, página 13: Miloca Neto Alberto, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100854092F, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Chimoio, aos 24 de Dezembro de 2024 válido até o dia 20 de Agosto de 2024;
- Texto do artigo, página 13: Jaziel de Milo Armando Sitoe, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060108872485F, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Chimoio, aos 21 de Agosto de 2019 válido até o dia 20 de Agosto de 2024. Neste acto representado pelo seu representante legal o senhor Armando Felisberto Sitoe.
- Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 74 e seguintes do Código Comercial regido nos termos que se seguem:
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: Designação social
- Número ou marcador, página 13: Um) A presente sociedade adopta o nome de Empreconta Logistics & Business, SAS.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade é constituída sob forma de Sociedade por Acções Simplificadas.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: Objecto social
- Texto do artigo, página 13: Constitui objecto do presente contrato os seguintes:
- Número ou marcador, página 13: a) Consultoria em contabilidade, auditoria, serviços financeiros e administrativos;
- Número ou marcador, página 13: b) Logística geral e transportes;
- Número ou marcador, página 13: c) Fornecimentos de bens e serviços.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a sua sede social na rua da resistência, n.º 804 R/C, Cidade de Maputo. Por deliberação dos accionistas a sociedade e autorizada a criar filiares e sucursais em diferentes pontos do País e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: Duração
- Texto do artigo, página 13: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: Capital social e Distribuição de ações
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social da sociedade é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por 1.000 (mil) ações nominativas,
- Texto do artigo, página 14: com valor nominal de 1.000,00 MT cada, todas totalmente subscritas e distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 14: a) Armando Felisberto Sitow – titular de 700 (Setecentas) ações, no valor total de 700.000.00MT, correspondente a 70% do capital social;
- Número ou marcador, página 14: b) Miloca Neto Alberto – titular de 150 (cento e cinquenta) ações, no valor total de 150.000,00MT, correspondente a 15% do capital social;
- Número ou marcador, página 14: c) Filhos presentes e futuros de Armando Felisberto Sitoe – titulares de 150 (cento e cinquenta) ações, no valor total de 150.000,00MT, correspondente a 15% do capital social.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Forma de realização do capital social. O capital social será realizado da seguinte
- Texto do artigo, página 14: forma: Cada acionista deverá realizar em numerário
- Texto do artigo, página 14: o valor correspondente às ações subscritas, até o ato da constituição, depositando o montante na conta bancária aberta em nome da sociedade.
- Texto do artigo, página 14: As ações pertencentes aos filhos presentes e futuros de Armando Felisberto Sitoe serão mantidas sob administração fiduciária do próprio Armando Felisberto Sitoe, até que os beneficiários adquiram capacidade legal para o exercício pleno dos direitos de acionista.
- Número ou marcador, página 14: Três) Transmissão de Ações.
- Texto do artigo, página 14: As ações são nominativas e a sua transmissão, a qualquer título, entre vivos, depende de autorização prévia da Assembleia Geral, salvo entre ascendentes e descendentes diretos.
- Texto do artigo, página 14: A sociedade reserva-se o direito de preferência na aquisição de ações a serem transferidas, nas mesmas condições oferecidas a terceiros.
- Número ou marcador, página 14: Quatro) Administração da Sociedade.
- Texto do artigo, página 14: A administração da sociedade será exercida por um Conselho de Administração composto por 1 (um) ou mais membros, eleitos pela Assembleia Geral por um mandato de 3 anos, renovável.
- Texto do artigo, página 14: Para o primeiro mandato, é nomeado como Administrador Único o acionista Armando Felisberto Sitoe, com plenos poderes para representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: Formas de obrigação da sociedade
- Texto do artigo, página 14: São órgãos da sociedade a assembleia geral e o conselho de administração:
- Número ou marcador, página 14: Um) A Assembleia Geral é o órgão cujas competências gerais derivam do artigo 117 do Código Comercial, e é composta pelos accionistas da sociedade.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O Conselho de Administração é órgão cujas competências gerais derivam do artigo 136 do Código Comercial, e especificas do regulamento interno da sociedade.
- Número ou marcador, página 14: Três) O Conselho de Administração é composto por dois accionistas a serem nomeados pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 14: Quatro) A sociedade é obrigada através de um administrador, desde já é nomeado o acinista Armando Felisberto Sitoe para o cargo de administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 14: Cinco) O administrador representa a sociedade em juízo e fora de juízo mediante assinatura para o efeito. O administrador poderá constituir procuradores com poderes de representação da sociedade mediante deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: Direitos e obrigações dos accionistas
- Texto do artigo, página 14: Direitos gerais: Constituem direitos e obrigações dos accio-
- Texto do artigo, página 14: nistas os seguintes:
- Número ou marcador, página 14: a) Quinhoar no lucro mediante deliberação social;
- Número ou marcador, página 14: b) Participar nas deliberações dos accionistas, não sendo permitido que seja privado do direito de voto, salvo impedimento fundamentado por deliberação;
- Número ou marcador, página 14: c) Informa-se sobre a vida da sociedade;
- Número ou marcador, página 14: d) Ser designado para os órgãos sociais.
- Texto do artigo, página 14: Direitos especiais:
- Texto do artigo, página 14: Constituem direitos especiais dos accionistas os estabelecidos nos termos do artigo 86 do Código Comercial, e os que por força de deliberação da assembleia geral sejam declarados como.
- Texto do artigo, página 14: Obrigações dos accionistas: Constituem obrigações dos accionistas:
- Número ou marcador, página 14: a) Entrar na sociedade com bens livres de ónus, ou tratando-se de accionista de trabalho, com qualquer serviço;
- Número ou marcador, página 14: b) Participar na perda;
- Número ou marcador, página 14: c) Respeitar com lealdade e boa-fé, o interesse social e os interesses comuns dos accionistas;
- Número ou marcador, página 14: d) Cooperar com a sociedade para a persecução do fim social;
- Número ou marcador, página 14: e) Não se aproveitar de oportunidades de negócios em proveito próprio e em detrimento da sociedade e dos demais accionistas.
- Texto do artigo, página 14: O presente contrato é celebrado sem falta ou vício de vontade e dentro do princípio da autonomia privada. De modo a conferir validade jurídica, vai assinada pelos accionistas.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 17 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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