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Texto do artigo · p. 39 JFK Supplies, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100783711 uma entidade denominada, JFK Supplies, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 Primeiro. Kerrony Jéssica Sitole, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100779523A emitido na cidade de Maputo aos 20 de Janeiro de 2016 válido até 20 de Janeiro de 2021, residente na cidade de Maputo, Distrito Municipal n.º 2 Bairro do Chipamanine, e representada nesta sociedade pelo seu pai, Nicolau Augusto Sitole;
Texto do artigo · p. 39 Segundo. Faith Eliana Mucavele de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104836742P emitido na cidade de Maputo, aos 5 de Junho de 2014 válido até 5 de Junho de 2019, residente na cidade da Matola, quarteirão 15, casa n.° 8, Matola C, Bairro Hanhane representada nesta sociedade pelo seu pai Dércio Timóteo Mucavele.
Texto do artigo · p. 39 Constituem entre si uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Denominação, sede, duração
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade que adopta a denominação de JFK Supplies, Limitada. É uma sociedade
Texto do artigo · p. 39 por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Fialho de Almeida n.° 69, Bairro da Coop.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O conselho de gerência poderá deliberar a abertura, a manutenção ou encerramento de sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação social bem como escritórios e estabelecimentos indispensáveis á sua actividade, em qualquer ponto do território nacional e quando julgar conviniente.
Número ou marcador · p. 39 Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando – se o seu início a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 Objecto
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 39 a) Procurement;
Número ou marcador · p. 39 b) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 39 c) Comercio nacional e internacional a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 39 d) Estudo e análise de projectos industriais;
Número ou marcador · p. 39 e) Logística;
Número ou marcador · p. 39 f) Consultoria em tecnologias e sistemas de informação entre outras actividades.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade pode ainda participar no capital de outras empresa, nelas adquirir interesses e exercer cargos de gerência e administração.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO II Capital social e suprimentos
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 Capital social
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e equipamentos, é de cem mil meticais, assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota do valor de cinquenta mil meticais, correspondente 50 % é pertença da sócia Kerronyk Jéssica Sitoe;
Número ou marcador · p. 39 b) Uma quota do valor de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% é pertença da sócia Faith Eliana Mucavele.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os aumentos ou reduções do capital social serão rateados pelos sócios na proporção das suas quotas, se de outra forma não tiver sido deliberado.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Ficam desde já autorizados a proceder ao levantamento do capital social a fim de fazer face as despesas como aquisição de bens e equipamentos.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 Suprimentos
Número ou marcador · p. 39 Um) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos que a sociedade carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Não se consideram suprimentos quaisquer saldos nas contas particulares dos sócios, ainda que utilizados pela sociedade, salvo quando, em assembleia geral, hajam sido reconhecidos especialmente como tal nos termos dos números anteriores.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 39 Um) A divisão e cessão total ou parcial de quotas a sócios ou a terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota comunicá-lo-á à sociedade com a antecedência mínima de trinta dias por carta com aviso de recepção, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado, e as demais condições de cessão.
Número ou marcador · p. 39 Três) Em caso de cessão de quotas a terceiro, os sócios terão direito de preferência na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quotas sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Amortização de quotas
Número ou marcador · p. 39 Um) Á sociedade fica reservada o direito de amortizar as quotas, para o que se deve deliberar nos termos do artigo 39 e os seus parágrafos segundo e terceiro da lei das sociedades por quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 39 a) Por acordo com os respectivos titulares;
Número ou marcador · p. 39 b) Quando qualquer quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento, apreensão ou haja de ser vendida judicial ou administrativamente.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Em qualquer dos casos previstos no número anterior, o respectivo preço será o correspondente ao seu valor nominal acrescido da parte proporcional dos lucros a distribuir das reservas constituídas depois de deduzir os débitos ou responsabilidades do respectivo sócio para com a sociedade, o qual será pago a prestações dentro de um prazo e em condições a determinar em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Três) Uma vez efectuada a amortização, a quota ficará no balanço como quota amortizada e permitir-se-á, que posteriormente por deliberação da assembleia geral, em lugar dela sejam criadas uma ou várias quotas destinadas a serem alienadas a um ou alguns sócios ou terceiros.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 Emissão de obrigações
Texto do artigo · p. 40 A sociedade pode emitir ou adquirir obrigações nos termos legais aplicáveis e nas condições fixadas na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 40 SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 40 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modifi cação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A assembleia geral nos casos em que a lei não determine formalidades especiais para a sua convocação, será convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral, por meio de carta com nota de recepção, dirigida aos sócios, com antecedência mínima de trinta dias de calendário, que serà reduzida para quinze dias de calendário no caso das assembleias extraordinárias.
Número ou marcador · p. 40 Três) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias aconselharem desde que tal que não prejudique os direitos e legítimos interesses dos sócios.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Os sócios pessoais far-se-ão representar nas assembleias gerais por pessoas fisícas designadas para o efeito, mediante a apresentação de carta dirigida ao presidente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 Cinco) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocatória, estejam presentes ou devidamente representados cem por cento do capital social, e em segunda convocatória, decorridos pelo menos quarenta e oito horas, com qualquer número de sócios presentes.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: JFK Supplies, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100783711 uma entidade denominada, JFK Supplies, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 39: Primeiro. Kerrony Jéssica Sitole, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100779523A emitido na cidade de Maputo aos 20 de Janeiro de 2016 válido até 20 de Janeiro de 2021, residente na cidade de Maputo, Distrito Municipal n.º 2 Bairro do Chipamanine, e representada nesta sociedade pelo seu pai, Nicolau Augusto Sitole;
  4. Texto do artigo, página 39: Segundo. Faith Eliana Mucavele de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104836742P emitido na cidade de Maputo, aos 5 de Junho de 2014 válido até 5 de Junho de 2019, residente na cidade da Matola, quarteirão 15, casa n.° 8, Matola C, Bairro Hanhane representada nesta sociedade pelo seu pai Dércio Timóteo Mucavele.
  5. Texto do artigo, página 39: Constituem entre si uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas.
  6. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 39: Denominação, sede, duração
  9. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade que adopta a denominação de JFK Supplies, Limitada. É uma sociedade
  10. Texto do artigo, página 39: por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Fialho de Almeida n.° 69, Bairro da Coop.
  11. Número ou marcador, página 39: Dois) O conselho de gerência poderá deliberar a abertura, a manutenção ou encerramento de sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação social bem como escritórios e estabelecimentos indispensáveis á sua actividade, em qualquer ponto do território nacional e quando julgar conviniente.
  12. Número ou marcador, página 39: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando – se o seu início a partir da data de constituição.
  13. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 39: Objecto
  15. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
  16. Número ou marcador, página 39: a) Procurement;
  17. Número ou marcador, página 39: b) Importação e exportação;
  18. Número ou marcador, página 39: c) Comercio nacional e internacional a grosso e a retalho;
  19. Número ou marcador, página 39: d) Estudo e análise de projectos industriais;
  20. Número ou marcador, página 39: e) Logística;
  21. Número ou marcador, página 39: f) Consultoria em tecnologias e sistemas de informação entre outras actividades.
  22. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade pode ainda participar no capital de outras empresa, nelas adquirir interesses e exercer cargos de gerência e administração.
  23. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II Capital social e suprimentos
  24. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  25. Texto do artigo, página 39: Capital social
  26. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e equipamentos, é de cem mil meticais, assim distribuídos:
  27. Número ou marcador, página 39: a) Uma quota do valor de cinquenta mil meticais, correspondente 50 % é pertença da sócia Kerronyk Jéssica Sitoe;
  28. Número ou marcador, página 39: b) Uma quota do valor de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% é pertença da sócia Faith Eliana Mucavele.
  29. Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação tomada em assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 39: Três) Os aumentos ou reduções do capital social serão rateados pelos sócios na proporção das suas quotas, se de outra forma não tiver sido deliberado.
  31. Número ou marcador, página 39: Quatro) Ficam desde já autorizados a proceder ao levantamento do capital social a fim de fazer face as despesas como aquisição de bens e equipamentos.
  32. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  33. Texto do artigo, página 39: Suprimentos
  34. Número ou marcador, página 39: Um) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos que a sociedade carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 39: Dois) Não se consideram suprimentos quaisquer saldos nas contas particulares dos sócios, ainda que utilizados pela sociedade, salvo quando, em assembleia geral, hajam sido reconhecidos especialmente como tal nos termos dos números anteriores.
  36. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 39: Divisão e cessão de quotas
  38. Número ou marcador, página 39: Um) A divisão e cessão total ou parcial de quotas a sócios ou a terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação tomada em assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 39: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota comunicá-lo-á à sociedade com a antecedência mínima de trinta dias por carta com aviso de recepção, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado, e as demais condições de cessão.
  40. Número ou marcador, página 39: Três) Em caso de cessão de quotas a terceiro, os sócios terão direito de preferência na proporção das suas quotas.
  41. Número ou marcador, página 39: Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quotas sem observância do disposto nos presentes estatutos.
  42. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 39: Amortização de quotas
  44. Número ou marcador, página 39: Um) Á sociedade fica reservada o direito de amortizar as quotas, para o que se deve deliberar nos termos do artigo 39 e os seus parágrafos segundo e terceiro da lei das sociedades por quotas nos seguintes casos:
  45. Número ou marcador, página 39: a) Por acordo com os respectivos titulares;
  46. Número ou marcador, página 39: b) Quando qualquer quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento, apreensão ou haja de ser vendida judicial ou administrativamente.
  47. Número ou marcador, página 39: Dois) Em qualquer dos casos previstos no número anterior, o respectivo preço será o correspondente ao seu valor nominal acrescido da parte proporcional dos lucros a distribuir das reservas constituídas depois de deduzir os débitos ou responsabilidades do respectivo sócio para com a sociedade, o qual será pago a prestações dentro de um prazo e em condições a determinar em assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 39: Três) Uma vez efectuada a amortização, a quota ficará no balanço como quota amortizada e permitir-se-á, que posteriormente por deliberação da assembleia geral, em lugar dela sejam criadas uma ou várias quotas destinadas a serem alienadas a um ou alguns sócios ou terceiros.
  49. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  50. Texto do artigo, página 40: Emissão de obrigações
  51. Texto do artigo, página 40: A sociedade pode emitir ou adquirir obrigações nos termos legais aplicáveis e nas condições fixadas na assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  53. Número ou marcador, página 40: SECÇÃO I Da assembleia geral
  54. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  55. Texto do artigo, página 40: Assembleia geral
  56. Número ou marcador, página 40: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modifi cação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que necessário.
  57. Número ou marcador, página 40: Dois) A assembleia geral nos casos em que a lei não determine formalidades especiais para a sua convocação, será convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral, por meio de carta com nota de recepção, dirigida aos sócios, com antecedência mínima de trinta dias de calendário, que serà reduzida para quinze dias de calendário no caso das assembleias extraordinárias.
  58. Número ou marcador, página 40: Três) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias aconselharem desde que tal que não prejudique os direitos e legítimos interesses dos sócios.
  59. Número ou marcador, página 40: Quatro) Os sócios pessoais far-se-ão representar nas assembleias gerais por pessoas fisícas designadas para o efeito, mediante a apresentação de carta dirigida ao presidente da assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 40: Cinco) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocatória, estejam presentes ou devidamente representados cem por cento do capital social, e em segunda convocatória, decorridos pelo menos quarenta e oito horas, com qualquer número de sócios presentes.
  61. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
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