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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Representações Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100836017, uma entidade denominada, Represntações Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 8: Egidio Fernandes Jacinto Sitoe, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104530431, emitido em Dezembro de 2013, com domicílio no bairro das Mahotas, quarteirão 2, casa n.º 7, residente em Maputo.
- Texto do artigo, página 8: Pelo presente contrato outorga e constitui, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação, forma e sede)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação de Represntações Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial unipessoal, por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, na rua Mário Esteves Coluna, n.º 07/RC/Mahotas e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro,
- Texto do artigo, página 9: transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Duração)
- Texto do artigo, página 9: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Objecto)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem como objecto social:
- Número ou marcador, página 9: a) Informática e software (prestação de serviços com a máxima amplitude permitida por lei, onde se destaca:
- Número ou marcador, página 9: b) Electricidade (prestação de serviços, venda de consumíveis, acessórios a grosso,retalho e outros);
- Número ou marcador, página 9: c) Refrigeração (prestação de serviços, venda de acessórios a grosso, retalho e otros);
- Número ou marcador, página 9: d) Prestação de serviço de auditoria, gestão de riscos e fraudes, internacionalização de empresas;
- Número ou marcador, página 9: e) Gestão de recursos humanos, recrutamento e selecção de pessoal, trabalhos temporários, assessoria jurídica, advocacia, fiscalidade e despacho aduaneiro;
- Número ou marcador, página 9: f) Elaboração, execução e estudos de projectos informáticos, redes eléctricas, bem como na sua fiscalização;
- Número ou marcador, página 9: g) Comércio geral;
- Número ou marcador, página 9: h) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade, mediante a decisão da sócia única, poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios ou em outros grupos de sociedades que resultem dessas mesmas participações ou associações.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota, pertencente a sócia Egídio Fernandes Jacinto, representativa de cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 9: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sócia única, mediante decisão tomada pelo mesmo. Gozando do
- Texto do artigo, página 9: direito de preferência na sua aquisição, em caso de a sócia estiver interessado em exercê-lo individualmente.
- Número ou marcador, página 9: Três) A divisão ou cessão parcial ou total da quota a favor dos herdeiros da única sócia não carece do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela única sócia Egídio Fernandes Jacinto, que desde já fica nomeada única administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 9: a) Pela assinatura da única administradora;
- Número ou marcador, página 9: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Balanço)
- Número ou marcador, página 9: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pela sócia.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 9: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante da falecida ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como a única sócia deliberar.
- Número ou marcador, página 9: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 18 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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