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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Khushi Healthcare – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que, a dia 20 de Julho de 2020, foi matriculada, na Conservátoria do Registo de Entidades
- Texto do artigo, página 16: Legais, sob NUEL 101343367, uma entidade denominada Khushi Healthcare – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: Kishankumar Maheshkumar Kotecha, solteiro, de nacionalidade indiana, natural de Rajkot, portador do Passaporte n.º U0121156, emitido a 28 de Maio de 2019, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, Avenida das Estâncias, Km 1.5, n.º 344.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 16: Um) Khushi Healthcare – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido no presente contrato.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade terá a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Sommerchield, Avenida das Estâncias, Km 1.5, n.º 344.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: Objecto social
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com importação e distribuição de produtos farmacêuticos.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: Capital social
- Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem meticais (100.000,00MT), correspondente a uma quota única da Kishankumar Maheshkumar Kotecha, e equivalente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: Administração e gestão
- Texto do artigo, página 16: A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único Kishankumar Maheshkumar Kotecha, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: Balanço e contas
- Número ou marcador, página 16: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: Lucros
- Texto do artigo, página 16: Dos lucros em cada exercício, deduzir-seão em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: Dissolução e disposições finais
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos os represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 16: Três) Em tudo quanto for omisso nos presentes contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, 21 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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