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- Texto do artigo, página 23: Padaria Istanbul, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro de Dezembro de dois mil e treze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100376482 uma entidade denominada Padaria Istanbul, Limitada.
- Texto do artigo, página 23: Entre:
- Texto do artigo, página 23: Dogan Mese, natural da Turquia portador do passaporte TR-V n.º 204204, emitido na República da Turquia, aos três de Outubro
- Texto do artigo, página 23: de dois mil e dez e válido até vinte e oito de Janeiro de dois mil e quinze, residente nesta cidade de Nampula, na Avenida Eduardo Mondlane, no Bairro de Namutequeliua; Ahmet Erkus, natural da Turquia, portador do Dire n.º 11TR00021372, emitido pelos serviços de Migração de Maputo, aos doze de Julho de dois mil e doze e válido até doze de Julho de dois mil e treze, residente nesta cidade de Nampula, na Avenida Eduardo Mondlane, no Bairro de Namutequeliua. Celebram o presente contrato cm as cláusulas
- Texto do artigo, página 23: que se seguem:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação Padaria Istanbul, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sede da sociedade é na província de Nampula, no Bairro Namutequeliua, Avenida Eduardo Mondlane, cidade de Nampula.
- Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade pode por deliberação dos sócios, criar filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Duração)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos efeitos legais a partir da data da escritura pública.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Texto do artigo, página 23: A produção de pão e seus derivados. Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades afins e subsidiárias ao seu objecto social, desde que não exista qualquer impedimento legal para o efeito.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas de igual valor e assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 23: a) Uma quota no valor de dez mil meticais, equivalente a cinquenta por cento, do capital social pertencente ao sócio DoganMese;
- Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor de dez mil meticais, equivalente a cinquenta por cento, do capital social pertencente ao sócio Ahmet Erkus, respectivamente.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determinará os termos e condições para se efectuar o aumento do capital.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 23: Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, serão exercidos pelo sócio Dogan Mese que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, tendentes a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e apenas para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral reunirá por iniciativa da gerência, por meio de carta registada, com aviso de recepção, dirigida aos membros da assembleia geral com antecedência mínima de quinze dias, e a convocatória deverá indicar o dia, hora e ordem dos trabalhos da reunião.
- Número ou marcador, página 23: Três) As reuniões da assembleia geral poderão ter lugar em qualquer lugar a designar, na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Disposição geral)
- Número ou marcador, página 23: Um) O exercício social, coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos da lei e por comum acordo dos sócios.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 23: Em tudo o que estiver omisso no presente estatuto aplicar-se-á as disposições do Código Comercial, lei das sociedades por quotas e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, onze de Fevereiro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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