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Texto do artigo · p. 1 Governo da Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos de Associação Moçambicana Desportiva de Futebol Feminino – AMODEFE, requereu á S. Ex.a a Governadora da Cidade de Maputo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nos termos e no disposto no número 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e o artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana Desportiva de Futebol Feminino – AMODEFE.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 31 de Outubro de 2013. — A Governadora Lucilia José Manuel Nota Hama.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos de Associação Moçambicana Desportiva de Futebol Feminino – AMODEFE, requereu á S. Ex.a a Governadora da Cidade de Maputo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nos termos e no disposto no número 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e o artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana Desportiva de Futebol Feminino – AMODEFE.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 31 de Outubro de 2013. — A Governadora Lucilia José Manuel Nota Hama.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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