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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Centro de Pneus e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e dois de Dezembro de dois mil e vinte e um, foi exarada da folha um a cinco do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 101674150, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Centro de Pneus e Serviços, Limitada com a sede, em Maputo, Avenida da Namaacha, bairro Matola A, porta 2286, cidade da Matola, podendo abrir delegação ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 7: a) Comércio a retalho e a grosso de pecas de viaturas;
- Número ou marcador, página 7: b) Comércio a retalho e a grosso de lubrificantes e combustível;
- Número ou marcador, página 7: c) Lavagem de viaturas.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que devidamente autorizada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro no valor de cem mil meticais
- Texto do artigo, página 7: (100.000,00MT), e correspondente a soma de duas quotas assim distribuídos:
- Número ou marcador, página 7: a) 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondentes a 60%, pertencente ao sócio António Alfredo Nhantumbo;
- Número ou marcador, página 7: b) 40.000,00MT (quarenta mil meticais), corresponde a 40%, pertencente ao sócio Dércio António Nhantumbo.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 7: Um) Para os efeitos do número anterior fica, desde já, designado o sócio António Alfredo Nhantumbo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral reúnese ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente, quando convocada por qualquer dos sócios, sempre que for necessário, por simples carta ou aviso, com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 7: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e contas de resultados serão fechados a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: Três) A gerência apresenta à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas acompanhado de um relatório fundamentado da causa de lucros ou perdas e proposta da sua aplicação.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução, gozam os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 7: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 7: Está conforme. Maputo, 15 de Janeiro de 2022. —
- Texto do artigo, página 7: O Conservador, Ilegível.
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