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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: ECU Despachante Aduaneiro – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no 18 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100221713, uma entidade denominada ECU Despachante Aduaneiro – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: Edson Clarêncio Uamusse, casado, de nacionalidade moçambicana, nascido a 7 de Dezembro de 1980, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103999346F, emitido a 10 de Março de 2016, válido até 10 de Março de 2021, pela Direcção de Identificação de Maputo, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2373, 11.º andar esquerdo, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, outorga neste acto a constituição de uma sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 e artigo 328 do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação ECU Despachante Aduaneiro – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1509, 6º andar, porta 2, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
- Número ou marcador, página 5: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: Objecto
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, na mais ampla vertente, na seguinte área:
- Texto do artigo, página 5: Assessoria e agenciamento, despacho aduaneiro do regulamento de
- Texto do artigo, página 5: licenciamento de actividade comercial, aprovado pelo Decreto n.º 49/04, de 17 de Novembro.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: Capital social
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é pertencente ao sócio Edson Clarêncio Uamusse correspondente a 100% (cem por cento) do capital social.
- Texto do artigo, página 5: .......................................................................
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: Administração, gerência e representação
- Texto do artigo, página 5: A gerência, representação e administração da sociedade em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio senhor Edson Clarêncio Uamusse.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 5: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 5: Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: Distribuição dos resultados
- Texto do artigo, página 5: Dos lucros obtidos no balanço da sociedade, será retido o montante destinado a reserva legal, devendo o restante ser distribuído pelos sócios consoante deliberação em assembleia geral.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 19 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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