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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Eagle Electrônico – Socieddae Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 12 de Julho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105006551, uma entidade denominada Eagle Electrônico – Socieddae Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 20: Qisheng Qiu, de nacionalidade chinesa, natural de Hubei, nascido a 29 de março de 1980, portador de Passaporte n.º E46258568, emitido pelos Serviços de Migração da China, a 14 de setembro de 2023, cidade de Beijing.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação Eagle Electrônico – Sociedade Unipessoal, Limitada, sita na avenida Farão Magalhães, n.º 429, rés-do-chão, na cidade de Maputo, podendo, mediante as devidas autorizações, ser transferida para outro local. A sociedade poderá criar sucursais, filiais, agencias, delegações e outras formas de representação no território nacional e no estrangeiro desde que devidamente autorizada pelo órgão de tutela. A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem como objecto social: serviços de vendas a retalho e a grosso de aparelhos eléctricos e electrónicos, sua montagem e reparação destes aparelhos, nomeadamente telemóveis, computadores e acessórios.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Capital social)
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota do sócio único, o senhor Qisheng Qiu,
- Texto do artigo, página 20: o equivalente a 100% das acções da sociedade. Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: (Alteração do pacto ou transformação da sociedade)
- Texto do artigo, página 20: A alteração do pacto ou transformação da sociedade segue as formas exigidas pela lei comercial vigente em Moçambique.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: (Administração)
- Texto do artigo, página 20: A administração da sociedade é confiada ao sócio proprietário, o senhor Qisheng Qiu. Compete aos administradores a representação da sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 20: (Exercício civil, lucros, perdas e dissolução)
- Número ou marcador, página 20: Um) O exercício civil corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 20: Dois) O balanço encerra a trinta de um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: (Disposições gerais e casos omissos)
- Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 20: Maputo, 17 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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