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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: 5 Star Distribuidora, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105006349, uma entidade denominada 5 Star Distribuidora, Limitada.
- Texto do artigo, página 33: Primeiro: Abdulqadir Hamdani, casado, de nacionalidade indiana e residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.° 2889, bairro Central, cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11IN00110340C, emitido a 30 de Dezembro de 2022, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo e NUIT 148950180;
- Texto do artigo, página 33: Segundo: Nordine Issufo Abdul, casado, de nacionalidade Moçambicana e residente na bairro da Munhuana, n.º 9, quarteirão 50, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110204167912A, emitido a 4 de Maio de 2017, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo e NUIT 100622955;
- Texto do artigo, página 33: Terceiro: Altaf Iqbal Bobat, solteiro, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Ho Chi Min, n .º 1420, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Visto de Trabalho n.º AB3343319, emitido a 14 de Julho de 2022, pelo Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Tipo, firma e duração)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma é denominada 5 Star Distribuidora, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: (Sede)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem a sua sede na rua Gago Coutinho, n.º 2373, rés-do-chão, Bairro Chamanculo, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade poderá por simples deliberação do conselho de administração, abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, sucursais, delegações ou qualquer forma de representação social, as quais são objecto de registo juntos as entidades competentes.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 33: a) Venda a grosso e a retalho de equipamentos de telecomunicação, em estabelecimentos especializados;
- Número ou marcador, página 33: b) Importação e exportação de electrodomesticos, equipamentos de telecomunicação e seus derivados;
- Número ou marcador, página 33: c) Comércio a retalho e a grosso de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, em estabelecimentos especializados;
- Número ou marcador, página 33: d) Comércio a retalho e a grosso de equipamento audiovisual, em estabelecimentos especializados; e)Comércio a retalho e a grosso de eletrodomésticos, em estabelecimentos especializados;
- Número ou marcador, página 33: f) Venda a retalho e a grosso de todo tipo de acessórios para telemóveis, ipads, computadores;
- Número ou marcador, página 33: g) Prestação de serviços na area de assistêcia e manutenção de frios, ar condicionado e todo o tipo de electrodomésticos;
- Número ou marcador, página 33: h) Prestação de serviços na manutenção e reparação de todo tipo de telemóveis, ipads e computadores;
- Número ou marcador, página 33: i) Transporte de carga diversa nacional e internacional.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações, que para o efeito sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: (Capital social)
- Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e corresponde a 100% do capital social, assim distribuída:
- Número ou marcador, página 33: a) Uma Quota com valor nominal de 510.000,00MT (quinhentos e dez
- Texto do artigo, página 33: mil meticais), correspondente a uma percentagem de 51% pertencente ao sócio Abdulqadir Haroon Hamdani;
- Número ou marcador, página 33: b) Uma quota com valor nominal de 350.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma percentagem de 35% pertencente ao sócio Nordine Issufo Abdul;
- Número ou marcador, página 33: c) Uma quota com valor nominal de 140.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma percentagem de 14% pertencente ao sócio Altaf Iqbal Bobat.
- Número ou marcador, página 33: Dois) Mediante os votos representativos da maioria absoluta do capital social, este poderá ser aumentado, mais ou menos vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: (Prestações suplementares de capital e suprimentos)
- Texto do artigo, página 33: Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos de que ela carecer, e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade e a representação em juízo e fora dela activa e passivamente é exercida pelo sócio Abdulqadir Haroon Hamdani.
- Número ou marcador, página 33: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é necessário a assinatura de qualquer um dos administradores.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 33: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com a referência a (31) trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 33: (Omissões)
- Texto do artigo, página 33: Em tudo quanto foi omisso, regularão as disposições do Código Comercial vigente e demais legislações aplicáveis.
- Texto do artigo, página 33: Maputo, 14 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 34: INM
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