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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: ENAARC Engenharia, Construções & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105051829, uma sociedade denominada ENAARC Engenharia, Construções & Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
- Texto do artigo, página 17: Primeiro: Nelson Miete Rui Chicane, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101164708M, emitido a 1 de Março de 2022, titular do NUIT 155462167, que neste acto constitutivo outorga na qualidade de sócio da sociedade.
- Texto do artigo, página 17: Segundo: Aysla Chicane, solteira, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110109124265B, emitido a 28 de Fevereiro de 2025, representada no acto pelo seu pai Nelson Miete Rui Chicane que é por sinal o primeiro outorgante na sociedade.
- Texto do artigo, página 17: Os outorgantes acima identificados celebram o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial vigente que se rege pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, sede social, duração e objecto
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação, sede social e duração)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação ENAARC Engenharia, Construções e Serviços, Limitada.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro Central, Cidade de Maputo, Av. Emília Dausse n.° 666, 1.° andar, Maputo.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer parte do território nacional por simples decisão do seu sócio maioritário.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) A sociedade dura por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 17: a) execução de obras públicas e privadas de construção, reabilitação e manutenção de edifícios;
- Número ou marcador, página 17: b) prestação de serviços de engenharia civil e arquitetura;
- Número ou marcador, página 17: c) gestão imobiliária, desenvolvimento de empreendimentos imobiliários incluindo, construção, compra, venda e arrendamento;
- Número ou marcador, página 17: d) comércio e aluguer de material e equipamento de construção e engenharia;
- Número ou marcador, página 17: e) outras actividades complementares relacionadas com o sector de construção e serviços.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades conexas, bastando obter para o efeito as autorizações necessárias junto das instituições competentes.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), que corresponde à soma de duas quotas, representativa de cem por cento do capital social, dividido da seguinte forma, 375.000,00MT (trezentos e setenta e cinco mil meticais) correspondente a 75% da quota para Nelson Miete Rui Chicane.
- Texto do artigo, página 18: e 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais) correspondente a 25% da quota para Aysla Chicane.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade será administrada pelo sócio maioritário.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio maioritário ou de procurador expressamente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 18: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 17 de Julho 2025. — O Conservador, Ilegível.
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