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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Global Shenglin Wood Industry Co, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e oito de Março de dois mil e vinte e cinco, foi exarada da folha um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105044622, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede social)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade adotará o seguinte nome empresarial Global Shenglin Wood Industry Co, Limitada, com a sua sede em Gondola, Distrito do mesmo nome, Província de Manica.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sua sede e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando julgarem conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: (Duração)
- Texto do artigo, página 20: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 20: a) âmbito do negócio;
- Número ou marcador, página 20: b) aquisição, produção, processamento e vendas de toras;
- Número ou marcador, página 20: c) aquisição, produção, processamento e vendas de madeira;
- Número ou marcador, página 20: d) produção, processamento e vendas de móveis;
- Número ou marcador, página 20: e) produção, processamento e comercialização de folheados e lâminas;
- Número ou marcador, página 20: f) produção, processamento e vendas de compensados;
- Número ou marcador, página 20: g) produção, processamento e vendas de painéis de fibras de média densidade;
- Número ou marcador, página 20: h) importação e exportação de bens e tecnologia.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da sua actividade principal, desde que tenha obtido as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: (Capital social)
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente à soma de quatro quotas desiguais, assim distribuído:
- Número ou marcador, página 20: a) uma quota no valor nominal de 275.000,00MT (duzentos e setenta e cinco mil meticais) equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Yongguang Lin;
- Número ou marcador, página 20: b) duas quotas iguais no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais) cada, equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social, cada, pertencente aos sócios Xishan Du e Zhenhua Su;
- Número ou marcador, página 21: c) por último uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) equivalente a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Jinyu Huang.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes por deliberação da assembleia de sócios.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Obrigações dos sócios)
- Texto do artigo, página 21: Os sócios devem cumprir as seguintes obrigações:
- Número ou marcador, página 21: a) responder perante a sociedade até a extensão das suas entradas de capital subscritas; b)pagar integralmente as suas respectivas entradas de capital subscritas conforme indicado no contrato social agendado; para as entradas de capital na forma de moeda, o montante total da entrada de capital em moeda deve ser depositado na conta aberta pela sociedade no banco; c)respeitar o contrato social de sociedade;
- Número ou marcador, página 21: d) apoiar as actividades e a gestão da sociedade bem como promover o seu desenvolvimento comercial;
- Número ou marcador, página 21: e) não retirar as suas entradas de capital;
- Número ou marcador, página 21: f) não abusar dos seus direitos como sócios para prejudicar os interesses da sociedade ou de outros sócios;
- Número ou marcador, página 21: g) não abusar da personalidade jurídica independente da sociedade e da responsabilidade limitada dos sócios para prejudicar os interesses dos credores da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio maioritário Yongguang Lin, que desde já fica nomeado managing partner. A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura do managing partner nomeado.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Os sócios não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem respeito ao seu objecto social, nomeadamente carta de favor, garantias, nota promissória e subvenções.
- Número ou marcador, página 21: Três) Nenhum sócio ou alta direção da sociedade pode praticar uma das seguintes:
- Número ou marcador, página 21: a) desviar fundos da sociedade;
- Número ou marcador, página 21: b) violar as disposições do contrato social da sociedade e, sem o consentimento do conselho de administração, emprestar fundos da sociedade a terceiros ou prestar finanças a terceiros com bens da sociedade;
- Número ou marcador, página 21: c) celebrar contratos ou realizar transação com a sociedade em infração a disposição no contrato social da sociedade ou sem o consentimento da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 21: d) sem o consentimento da assembleia geral, utilizar a vantagem do seu cargo para procurar oportunidades de negócio para si próprio ou para outros, os quais pertençam à sociedade, ou gerir o mesmo tipo de negócio que a empresa para a qual trabalha para si próprio ou para outros;
- Número ou marcador, página 21: e) aceitar comissões de terceiros por transações com a sociedade para o seu próprio benefício;
- Número ou marcador, página 21: f) divulgar os segredos da sociedade sem autorização;
- Número ou marcador, página 21: g) outros atos que violem o dever de fidelidade para a sociedade;
- Número ou marcador, página 21: h) outros actos que violem o dever de lealdade para com a empresa. Os rendimentos obtidos pelos sócios e alta direção em infração ao disposto no número anterior pertencem à sociedade.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) Os sócios e alta direcção que violem a lei, os regulamentos administrativos ou as disposições do contrato social no exercício das suas funções para a sociedade, causando prejuízos à sociedade, são responsáveis pela indemnização.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 21: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Matola, 17 de Julho de 2025. A Conservadora, Ilegível.
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