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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Tudo Joia – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101016021, uma entidade denominada Tudo Joia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: Gonçalo Filipe Lopes Castanheira, portador do DIRE n.º 11PT00016568A, emitido pela Direcção Nacional de Migração, residente na cidade de Maputo, Avenida Paulo Samuel Kamkhonba, 276, que pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de Tudo Joia – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no bairro Incassane, quarteirão 17, distrito da Catembe.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão a ser tomada pelo sócio, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
- Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade poderá, mediante deliberação da sócio abrir agências, delegações, e sucursais ou outra forma de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 31: Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 31: Tem em como objecto:
- Número ou marcador, página 31: a) Restauração e bebidas, actividades de hotelaria;
- Número ou marcador, página 31: b) Venda de produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 31: c) Actividades de entretenimentos, parque de diversões;
- Número ou marcador, página 31: d) Aluguer de espaço.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 32: (Capital social)
- Número ou marcador, página 32: Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma única quota pertencente ao sócio Goncalo Filipe Lopes Castanheira.
- Número ou marcador, página 32: Dois) O capital poderá ser aumentado, por contribuição do sócio, em dinheiro ou outros bens, de acordo com os novos investimentos feitos por este ou incorporação de reservas desde que as condições o justifiquem.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 32: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 32: Nao haverá prestacoes suplementares, mas o sócio poderá fazer suprimentos, nos termos e condições que ele definir.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 32: (Cessão e amortizações de quotas)
- Número ou marcador, página 32: Um) A cessão total ou parcial da quota, e os seus sucessores legais, é livre.
- Número ou marcador, página 32: Dois) A transmissão de quotas para terceiros depende da decisão do proprietário e deverá ser fundamentada por uma acta para o efeito.
- Número ou marcador, página 32: Tres) A sociedade poderá amortizar a sua quota por acordo do seu titular, quando a quota seja objeto de arresto, penhora, arrolamento, ou de qualquer forma envolvida em litígio judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 32: (Gerência, representação e obrigação da sociedade)
- Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade será gerida pelo sócio Goncalo Filipe Lopes Castanheira, ou pelo procurador designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Compete ao sócio representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os demais atos tendentes à realização do objeto social.
- Número ou marcador, página 32: Tres) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 32: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 32: Um) O exercício social coincide com o ano cívil.
- Número ou marcador, página 32: Dois) O relatório de gestão e as contas de cada exercício, incluíndo o balanço e a demonstração de resultados fechar-se-ão com referência a 31de Dezembro de cada ano e serão submetidas à decisão do sócio até trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 32: Tres) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto nao estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade em caso de litigioso, só poderá dissolver-se, de acordo com a legislação existente para o efeito.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Os casos omissos serão regulados por lei.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 6 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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