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Texto do artigo · p. 10 Muvoni, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100869519, uma entidade denominada Muvoni, Limitada.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 10 Um) Muvoni – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, constituída a luz do Direito moçambicano, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 100869519, sita na Av. Zedequias Manganhela, n.º 1390, rés-do-chão, na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Borroka Investment Group (PTY) LTD, uma sociedade privada, criada a luz do Direito sul-africano, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da África do Sul, com o número do Registo 2000/016950/07, constituí uma sociedade por
Texto do artigo · p. 10 quotas limitada, nos termos do artigo 90 e 92 do Código Comercial, mediante as seguintes clausulas:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade terá a sua denominação Muvoni Limitada, uma sociedade por quotas, e terá a sua sede na sita na Av. Zedequias Manganhela, n.º 1390, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Duração)
Texto do artigo · p. 10 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 10 a) Prestação de serviços em investimentos empresariais;
Número ou marcador · p. 10 b) Compra de participações empresariais.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias à actividade principal, desde que aprovado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000.00MT, correspondente a duas quotas, pertencente às sócias Muvoni – Sociedade Unipessoal, Limitada, e Borroka Investment Group (PTY) LTD.
Texto do artigo · p. 10 Muvoni – Sociedade Unipessoal, Limitada, com uma quota de dez porcento correspondente a 10.000,00MT;
Texto do artigo · p. 10 Borroka Investment Group (PTY) LTD, com uma quota de noventa porcento correspondendo a 90.000,MT.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Cessassão de quotas)
Número ou marcador · p. 10 Um) É livre a cessassão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A cessassão de quotas a terceiros carece de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos. Gozando do direito de preferência na sua aquisição, em caso de o sócio estiver interessado em exercé-lo individualmente.
Número ou marcador · p. 11 Três) A divisão ou cessassão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios carecem do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Amortização das quotas)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade mediante prévia decisão dos sócios, poderá amortizar as quotas no prazo de noventa dias, a contar do consentimento da ocorrência dos seguintes factos:
Número ou marcador · p. 11 a) Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
Número ou marcador · p. 11 b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida por alguém a ser nomeada por via duma acta, com dispensa de caução ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 11 a) Pela assinatura dos administradores;
Número ou marcador · p. 11 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço)
Número ou marcador · p. 11 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 11 Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 11 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 6 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Muvoni, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100869519, uma entidade denominada Muvoni, Limitada.
  3. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 10: (Denominação, forma e sede)
  5. Número ou marcador, página 10: Um) Muvoni – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, constituída a luz do Direito moçambicano, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 100869519, sita na Av. Zedequias Manganhela, n.º 1390, rés-do-chão, na Cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 10: Dois) Borroka Investment Group (PTY) LTD, uma sociedade privada, criada a luz do Direito sul-africano, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da África do Sul, com o número do Registo 2000/016950/07, constituí uma sociedade por
  7. Texto do artigo, página 10: quotas limitada, nos termos do artigo 90 e 92 do Código Comercial, mediante as seguintes clausulas:
  8. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 10: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 10: A sociedade terá a sua denominação Muvoni Limitada, uma sociedade por quotas, e terá a sua sede na sita na Av. Zedequias Manganhela, n.º 1390, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 10: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 10: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 10: a) Prestação de serviços em investimentos empresariais;
  18. Número ou marcador, página 10: b) Compra de participações empresariais.
  19. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias à actividade principal, desde que aprovado pelos sócios.
  20. Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
  21. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000.00MT, correspondente a duas quotas, pertencente às sócias Muvoni – Sociedade Unipessoal, Limitada, e Borroka Investment Group (PTY) LTD.
  24. Texto do artigo, página 10: Muvoni – Sociedade Unipessoal, Limitada, com uma quota de dez porcento correspondente a 10.000,00MT;
  25. Texto do artigo, página 10: Borroka Investment Group (PTY) LTD, com uma quota de noventa porcento correspondendo a 90.000,MT.
  26. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 10: (Cessassão de quotas)
  28. Número ou marcador, página 10: Um) É livre a cessassão e alienação total ou parcial de quotas.
  29. Número ou marcador, página 10: Dois) A cessassão de quotas a terceiros carece de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos. Gozando do direito de preferência na sua aquisição, em caso de o sócio estiver interessado em exercé-lo individualmente.
  30. Número ou marcador, página 11: Três) A divisão ou cessassão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios carecem do consentimento da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 11: (Amortização das quotas)
  33. Texto do artigo, página 11: A sociedade mediante prévia decisão dos sócios, poderá amortizar as quotas no prazo de noventa dias, a contar do consentimento da ocorrência dos seguintes factos:
  34. Número ou marcador, página 11: a) Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
  35. Número ou marcador, página 11: b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 11: (Administração e gerência)
  38. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida por alguém a ser nomeada por via duma acta, com dispensa de caução ou sem remuneração.
  39. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade obriga-se:
  40. Número ou marcador, página 11: a) Pela assinatura dos administradores;
  41. Número ou marcador, página 11: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 11: (Balanço)
  44. Número ou marcador, página 11: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  45. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelos sócios.
  46. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
  48. Número ou marcador, página 11: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  49. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
  50. Número ou marcador, página 11: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
  51. Texto do artigo, página 11: Maputo, 6 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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