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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: Jampur Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101183971, uma entidade denominada, Jampur Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 43: Mohammad Shafiq, de nacionalidade irlandesa, portador do Passaporte n.º PV2804097, emitido aos 28 de Outubro de 2019, válido até ao dia 27 de Março de 2029.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Jampur Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 249, 3.º andar-direito, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Duração)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional, de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 43: a) A prestação de serviços de consultoria e apoio na gestão de negócios;
- Número ou marcador, página 43: b) Comércio geral a grosso e a retalho, com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 43: c) Comércio de recursos naturais, minérios e metais;
- Número ou marcador, página 43: d) Importação e exportação de recursos minerais, produtos e bens;
- Número ou marcador, página 43: e) Fabrico e comercialização de botijas de gás e similares.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 43: Três) Mediante deliberação do sócio único, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital social)
- Texto do artigo, página 43: O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota de igual valor pertencente ao sócio Mohammad Shafiq.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Administração)
- Número ou marcador, página 43: Um) A administração, bem como a sua representação em juízo dentro e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelo sócio único, podendo nomear, querendo, outros administradores.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador Mohammad Shafiq.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: (Balanço)
- Número ou marcador, página 43: Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidido por acordo, será liquidada com o sócio a deliberar.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Declarada a dissolução da sociedade pela assembleia geral, serão nomeados os liquidatários com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: (Omissões)
- Texto do artigo, página 43: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 19 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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