LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 48 Dos Santos Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101397807, uma entidade Dos Santos, Limitada.
Texto do artigo · p. 48 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 48 Primeiro. Guy Augusto dos Santos, de 28 anos de idade, solteiro, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102267467Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade Maputo a 19 de Fevereiro de 2020, residente na Avenida Kim Il Sung, n.º 41, bairro Polana cimento, distrito Municipal KaMpfumu, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 48 Segundo. Iemanja Augusto dos Santos, de 27 anos de idade, solteira, nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102267469M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade Maputo a 4 de Março de 2020, residente na Avenida Kim Il Sung, n.º 3, bairro Polana cimento, distrito municipal Kampfumo, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta a denominação Dos Santos, Limitada, é criada por tempo indeterminado,. contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato social.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Sede)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 41, bairro Polana Cimento, distrito Municipal Kampfumo, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto)
Número ou marcador · p. 48 Um) Constitui objecto principal da sociedade:
Número ou marcador · p. 48 a) Comércio geral, importação e exportação, grosso e a retalho; a de:
Número ou marcador · p. 48 b) Actividades de consultoria para negó-cios e gestão;
Número ou marcador · p. 48 c) Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares não especificado;
Número ou marcador · p. 48 d) Prestação de serviços nas áreas da indústria de petróleo e gás;
Número ou marcador · p. 48 e) Outras actividades conexas.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal ou qualquer outro ramo da indústria ou comércio permitido por lei que a assembleia delibere explorar ou a gerência.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 500.000MT (quinhentos mil meticais), igualmente divididos em duas partes desiguais, distribuídas de seguinte forma:
Número ou marcador · p. 49 a) Uma quota de 475.000,00MT (quatrocentos setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Guy Augusto dos Santos, correspondente a noventa e cinco a por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 49 b) Uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a sócia Iemanjá Augusto dos Santos, correspondente a cinco por cento do capital.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 49 O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, por entrada em valores monetários ou bens.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 49 Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros carecem de consentimento por escrito a sociedade, gozando do direito de preferência em primeiro lugar a sociedade e depois os sócios.
Número ou marcador · p. 49 Três) O sócio querendo ceder a sua quota deverá comunicar esta integração a sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Quatro) Não desejando a sociedade, os restantes sócios exercer o direito de preferência que lhes é conferido nos termos do número dois do presente artigo, e, a quota poderá ser livremente cedida.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Administração)
Número ou marcador · p. 49 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio, Guy Augusto dos Santos, compete a este, a gerência da sociedade, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais e todas questões bancárias e entidades públicas e privadas. A assinatura de Guy Augusto dos Santos, obriga a sociedade a praticar todos actos, sendo desde ja nomeado administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um dos sócios ou seu administrador, procuradores e outras figuras que forem nomeadas pela assembleia geral da sociedade através de instrumentos legais que a sociedade adaptar para o efeito, ou outras figuras que forem nomeadas pela a gerência.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 49 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do balanço de contas do exercício anterior e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for convocada pelas sócios.
Número ou marcador · p. 49 Três) O fórum necessário para assembleia reunir é a presença dos sócios, ou a presença de mandatários em representação de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos e estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Dissolvendo-se, a liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 (Omissões)
Texto do artigo · p. 49 Todos os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 49 Está conforme. Maputo, 21 de Julho de 2021. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 49 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: Dos Santos Limitada
  2. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101397807, uma entidade Dos Santos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 48: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 48: Primeiro. Guy Augusto dos Santos, de 28 anos de idade, solteiro, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102267467Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade Maputo a 19 de Fevereiro de 2020, residente na Avenida Kim Il Sung, n.º 41, bairro Polana cimento, distrito Municipal KaMpfumu, nesta cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 48: Segundo. Iemanja Augusto dos Santos, de 27 anos de idade, solteira, nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102267469M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade Maputo a 4 de Março de 2020, residente na Avenida Kim Il Sung, n.º 3, bairro Polana cimento, distrito municipal Kampfumo, nesta cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 48: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a denominação Dos Santos, Limitada, é criada por tempo indeterminado,. contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato social.
  9. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 48: (Sede)
  11. Texto do artigo, página 48: A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 41, bairro Polana Cimento, distrito Municipal Kampfumo, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional e no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 48: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 48: Um) Constitui objecto principal da sociedade:
  15. Número ou marcador, página 48: a) Comércio geral, importação e exportação, grosso e a retalho; a de:
  16. Número ou marcador, página 48: b) Actividades de consultoria para negó-cios e gestão;
  17. Número ou marcador, página 48: c) Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares não especificado;
  18. Número ou marcador, página 48: d) Prestação de serviços nas áreas da indústria de petróleo e gás;
  19. Número ou marcador, página 48: e) Outras actividades conexas.
  20. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal ou qualquer outro ramo da indústria ou comércio permitido por lei que a assembleia delibere explorar ou a gerência.
  21. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 500.000MT (quinhentos mil meticais), igualmente divididos em duas partes desiguais, distribuídas de seguinte forma:
  24. Número ou marcador, página 49: a) Uma quota de 475.000,00MT (quatrocentos setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Guy Augusto dos Santos, correspondente a noventa e cinco a por cento do capital social;
  25. Número ou marcador, página 49: b) Uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a sócia Iemanjá Augusto dos Santos, correspondente a cinco por cento do capital.
  26. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 49: (Aumento de capital)
  28. Texto do artigo, página 49: O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, por entrada em valores monetários ou bens.
  29. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 49: (Divisão e cessão de quotas)
  31. Número ou marcador, página 49: Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios é livre.
  32. Número ou marcador, página 49: Dois) A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros carecem de consentimento por escrito a sociedade, gozando do direito de preferência em primeiro lugar a sociedade e depois os sócios.
  33. Número ou marcador, página 49: Três) O sócio querendo ceder a sua quota deverá comunicar esta integração a sociedade.
  34. Número ou marcador, página 49: Quatro) Não desejando a sociedade, os restantes sócios exercer o direito de preferência que lhes é conferido nos termos do número dois do presente artigo, e, a quota poderá ser livremente cedida.
  35. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 49: (Administração)
  37. Número ou marcador, página 49: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio, Guy Augusto dos Santos, compete a este, a gerência da sociedade, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais e todas questões bancárias e entidades públicas e privadas. A assinatura de Guy Augusto dos Santos, obriga a sociedade a praticar todos actos, sendo desde ja nomeado administrador da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 49: Dois) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um dos sócios ou seu administrador, procuradores e outras figuras que forem nomeadas pela assembleia geral da sociedade através de instrumentos legais que a sociedade adaptar para o efeito, ou outras figuras que forem nomeadas pela a gerência.
  39. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 49: (Assembleia geral)
  41. Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do balanço de contas do exercício anterior e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
  42. Número ou marcador, página 49: Dois) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for convocada pelas sócios.
  43. Número ou marcador, página 49: Três) O fórum necessário para assembleia reunir é a presença dos sócios, ou a presença de mandatários em representação de um dos sócios.
  44. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 49: (Dissolução)
  46. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos e estabelecidos na lei.
  47. Número ou marcador, página 49: Dois) Dissolvendo-se, a liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios em assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 49: (Omissões)
  50. Texto do artigo, página 49: Todos os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 49: Está conforme. Maputo, 21 de Julho de 2021. — O Técnico,
  52. Texto do artigo, página 49: Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.