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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Bonito Bay Divers – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de treze de Dezembro de dois mil e dezasseis, exarada de folhas noventa a noventa e uma verso do livro de notas para escrituras diversas número quarenta nove a cargo de Orlando Fernando Messias, notário técnico e conservador, sob NUEL 100727358, foi constituída por Garth Robin Hill, solteiro, residente na Vila Municipal de Massinga, Província de Inhambane, portador do Passaporte n.º AO5929077, emitido na República da África do Sul, aos 27 de Março de 2017, que pelo presente escrito particular constitui uma sociedade unipessoal que irá reger-se pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação)
- Texto do artigo, página 23: Bonito Bay Divers – Sociedade Unipessoal, é uma empresa criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Sede)
- Texto do artigo, página 23: A empresa tem a sua sede na província de Inhambane, Município de Massinga, bairro 21 de Abril, podendo a mesma abrir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o sócio
- Texto do artigo, página 23: o julgue conveniente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objectivo social o seguinte:
- Número ou marcador, página 23: a) Exploração de escola e centro de mergulho;
- Número ou marcador, página 23: b) Desporto aquático;
- Número ou marcador, página 23: c) Turismo e restauração;
- Número ou marcador, página 23: d) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 23: e) Comércio a grosso e retalho;
- Número ou marcador, página 23: f) Contabilidade e auditoria;
- Número ou marcador, página 23: g) Serviços diversos.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A empresa poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objectivo principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: Mediante a deliberação do sócio único, poderá a empresa participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objectivo social, bem como, com o mesmo objectivo aceitar concessões, adquirir e gerir sociedades no capital social de quaisquer sociedades, independentemente do seu objectivo social,
- Texto do artigo, página 23: ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondendo a soma de uma cota a favor de Garth Robin Hill, solteiro, de nacionalidade sul-africana, e residente na República da África do Sul, portador do Passaporte n.º AO5929077, emitido aos 27 de Março de 2017, equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 23: Um) A administração da empresa e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único Garth Robin Hill, que desde já é nomeado administrador com a designação de presidente da empresa ou ainda pelo procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O administrador poderá delegar poder de administrador a estranhos.
- Número ou marcador, página 23: Três) Para que a empresa fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é necessária a assinatura do sócio único.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Balanço)
- Número ou marcador, página 23: Um) Os lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar à percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 23: Três) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e será submetida para a sua apreciação dentro dos limites impostos pela lei.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 23: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes, os quais nomearão entre um que a todos represente na sociedade, enquanto a cota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A empresa dissolve-se nos casos previstos pela lei.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: (Omissões)
- Texto do artigo, página 23: Em tudo quanto esteja omisso neste estatuto regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na Republica de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
- Texto do artigo, página 23: de Vilankulo, 13 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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