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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: CR Mining, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100893517, uma entidade, denominada CR Mining, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 33: Kharin Helena Mussagy, de nacionalidade moçambicana, maior, solteira, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100209961S, emitido em Maputo, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo e Odete Afonso Albuquerque Raposo, casada, natural de Quelimane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300157009C, constituem, nos termos do artigo 90 do Código Comercial uma sociedade por quotas que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação de CR Mining, Limitada, e tem a sua sede na rua Zedequias Manganhela, n.º 309, edifícios dos Correios, 2.º andar, direito, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 33: Dois) Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: Duração
- Texto do artigo, página 33: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Objecto)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 33: a) A sociedade tem por objecto a gestão de participações sociais de outras sociedades do sector energético, como forma indirecta de exercício de actividades económicas;
- Número ou marcador, página 33: b) A sociedade poderá prestar serviços técnicos de administração e gestão a sociedades nas quais detenha participação ou com as quais tenha celebrado contrato de subordinação;
- Número ou marcador, página 33: c) Prestação de serviços de consultoria de gestão e intermediação na área de prospecção e pesquisa, desenvolvimento, exploração, processamento, tratamento e concessão mineira;
- Número ou marcador, página 33: d) Prestação de serviços de consultoria de gestão e intermediação na área de realização de mapeamento geológico, estudos geológico-mineiros, metalúrgicos e científicos;
- Número ou marcador, página 33: e) Prestação de serviços de consultoria de gestão e intermediação na área de importação e exportação de equipamento mineiro e afins;
- Número ou marcador, página 33: f) A Companhia tem como objecto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, dexisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, além das actividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras actividades correlatas ou afins;
- Número ou marcador, página 33: g) Outras actividades afins que sejam permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: Capital social
- Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), Kharin Helena Mussagy com uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) e Odete Afonso Albuquerque Raposo com uma quota de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais).
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: Administração
- Número ou marcador, página 33: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por ambos os sócios que ficam designados administradores.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores ou um procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: Dissolução
- Texto do artigo, página 33: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou o sócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: Casos omissos
- Texto do artigo, página 33: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na república de Moçambique.
- Texto do artigo, página 33: Maputo, 25 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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