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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Ana Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101183963, uma entidade denominada, Ana Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: É celebrado e aceite o contrato de sociedade: Ana Albino Massango, solteira, natural
- Texto do artigo, página 8: de Manjacaze-Gaza, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro três de Fevereiro, n.º 69, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110300037876N, emitido aos quinze de Março de dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil, em Maputo.
- Texto do artigo, página 8: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade passa a denominar-se Ana Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede, no bairro 3 de Fevereiro, rua da Esquadra, n.º 69, Distrito Municipal Ka Mavota, Maputo.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Por decisão da assembleia geral, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto, o seguinte:
- Número ou marcador, página 8: a) A prospecção, pesquisa e exploração mineira; agente de comércio a grosso e retalho de recursos minerais; exportação e importação;
- Número ou marcador, página 8: b) Agente de comércio compra e venda de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 8: c) Prestação de serviços de engenharia, monitoramento; assistência; consultoria; e capacitação na área de recursos minerais e serviços afins;
- Número ou marcador, página 8: d) Aluguer de equipamento de mineração e transporte de carga.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Mediante decisão da sócia a sociedade poderá participar directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objectivo social, bem como adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações, empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, em dinheiro subscrito e integralmente realizado é de (500.000,00MT) quinhentos mil meticais, pertencente à sócia Ana Albino Massango.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser duplicado uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios podendo ser realizados e subscritos em dinheiro mediante a decisão da sócia.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Prestação suplementares)
- Número ou marcador, página 8: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas a sócia única poderá conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por ele fixados.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que a sócia possa adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Administração)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pela sócia única Ana Albino Massango, podendo ser contratado um director executivo, com dispensa de caução e com a renumeração que lhe vier a ser fixada pela sócia.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura da sócia, podendo para questões
- Texto do artigo, página 9: de gestão corrente, nomear um ou mais mandatários, e neles delegar os seus poderes, mas será sempre obrigatória a assinatura da sócia única.
- Número ou marcador, página 9: Três) Os gerentes ou mandatários, não poderão obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir à favor de terceiros, quaisquer garantias fianças ou abonações, cabendo tais assuntos à deliberação em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 9: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 9: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Resultados)
- Número ou marcador, página 9: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que foram aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: (Negócios com a sociedade)
- Texto do artigo, página 9: A sócia pode celebrar negócios com a sociedade, sujeitos a forma escrita e as formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral, pode decidir sobre a fusão, cessão das quotas, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprouver e de acordo com o formalismo legal em vigor.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 9: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável à matéria.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 22 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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