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Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 5: Governo do Distrito de Mutarara, 15 de Maio de 2020. O Administrador do Distrito, Lucas Atanásio Muidingue,
- Texto do artigo, página 5: DESPACHO
- Texto do artigo, página 5: Associação de Camponeses Tionenimbo Damo, com sede na localiade de Canamua, posto administrativo de Inhangoma, requereu ao senhor Administrador do Distrito de Mutarara o seu reconhecimento, como pessoa jurídica, juntado ao seu pedido os respectivos estatutos de constituição.
- Texto do artigo, página 5: Apreciados os documentos submetidos, verifica - se que se trata de uma associação agro - pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma, cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 5: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de cinco (5) anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 5: Nestes termos e no disposto no artigo 5, do Decreto-Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação de Camponeses Tionenimbo Damo, deste distrito de Mutarara.
- Texto do artigo, página 5: Governo do Distrito de Mutarara, 15 de Maio de 2020. O Administrador do Distrito, Lucas Atanásio Muidingue.
- Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas
- Texto do artigo, página 5: AVISO
- Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 1 de Junho de 2020, foi modificada por cessão 80% de quotas a Ibra Moz, S.A., a Concessão Mineira n.º 8921C, válida até 13 de Agosto de 2042 para água-marinha, corindo, granadas, quartzo, rubi, safira e turmalina, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
- Texto do artigo, página 5: Vértice
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Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 00´ 0,00´´ - 13º 00´ 0,00´´ - 13º 02´ 0,00´´ - 13º 02´ 0,00´´ 39º 07´ 0,00´´ 39º 10´ 0,00´´ 39º 10´ 0,00´´ 39º 07´ 0,00´´ - Texto do artigo, página 5: 39º 07´ 0,00´´ 39º 10´ 0,00´´ 39º 10´ 0,00´´ 39º 07´ 0,00´´
Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 00´ 0,00´´ - 13º 00´ 0,00´´ - 13º 02´ 0,00´´ - 13º 02´ 0,00´´ 39º 07´ 0,00´´ 39º 10´ 0,00´´ 39º 10´ 0,00´´ 39º 07´ 0,00´´ - Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Junho de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
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