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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Muzonga Impot Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101345432 uma entidade denominada, Muzonga Impot Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá regerse pelos estatutos em anexo.
- Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 20: Prudêncio Justino Novela, de nacionalidade moçambicana nascido aos 11 de Junho de 1987, natural de Chibuto, residente no bairro Agostinho Neto-Maputo, Q. 39 casa n.º 2324, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102488310M, emitido a 20 de Maio de 2019 pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
- Texto do artigo, página 20: Pelo presente contrato constitui uma sociedade que se regerá pelos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de Muzonga Import Expot – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede em Maputo na Rua Largo do Minho n.º 580- /G R/C. Podendo
- Texto do artigo, página 21: abrir filiais, delegações e outras formas de representação no território.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Duração)
- Texto do artigo, página 21: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 21: a) Comércio a grosso de matérias de construção e equipamento sanitário;
- Número ou marcador, página 21: b) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo;
- Número ou marcador, página 21: c) Importação de diversos artigos de ferragem.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Texto do artigo, página 21: O capital social, a ser integralmente subscrito e realizado, é de 20 000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% de uma única quota a favor do senhor Prudêncio Justino Novela.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 21: A administração e gerência da sociedade pertencerá ao sócio Prudêncio Justino Novela, desde já nomeado administrador, podendo auferir remuneração.
- Texto do artigo, página 21: A sociedade fica obrigada nos seus actos e contrato pela assinatura das partes.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 21: Por interdição ou falecimento do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um que todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Fecho de exercício e aprovação das contas)
- Número ou marcador, página 21: Um) O ano social coincide com ano civil. Dois) O balanço e os resultados de cada exercício serão encerrados com referência a 31 de Dezembro e carecem de aprovação da gerência, que para o efeito deve faze-lo não após de Abril do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Omissões)
- Texto do artigo, página 21: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 24 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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