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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Ever Fresh, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de onze de Novembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas onze a dezasseis, do livro de notas para escrituras diversas número treze traço A, do Balcão de Atendimento Único da província do Maputo, perante mim, Elsa Fernando Daniel Venhereque Machacame, licenciada em direito, técnica superior N1, com funções notariais, foi constituída uma sociedade
- Texto do artigo, página 9: por quotas de responsabilidade limitada, por, Noor Amir Chunara e Amir Pyarali Chunara, que reger-se-á pelos seguintes estatutos:
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: Denominação
- Texto do artigo, página 9: Ever Fresh, Limitada, regida pela lei das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e pelas disposições legais em vigor.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: Sede
- Texto do artigo, página 9: Ever Fresh, Limitada, tem a sua sede social na província de Maputo, cidade da Matola, talhão trinta e quatro, parcela oitocentos e vinte e oito, bairro Hanhane, Matola C, podendo mediante deliberação dos sócios, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem com serem abertas ou encerradas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: Duração
- Texto do artigo, página 9: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da escritura.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Objecto social
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objetivo o exercício das seguintes atividades:
- Número ou marcador, página 9: a) Agricultura;
- Número ou marcador, página 9: b) Pecuária;
- Número ou marcador, página 9: c) Avicultura;
- Número ou marcador, página 9: d) Representações e agenciamento;
- Número ou marcador, página 9: e) Importação de componente e materiais agropecuários.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O objecto social compreende, ainda, outras actividades de natureza acessória ou complementares das actividades principais.
- Número ou marcador, página 9: Três) Por decisão do proprietário, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais e comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, subscrito em dinheiro e de vinte e cinco mil meticais, e representativa de duas quotas desiguais a saber:
- Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor nominal de quinze mil meticais e representativa de sessenta por cento do capital social e pertencente a sócia Noor Amir Chunara;
- Número ou marcador, página 9: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais e representativa de quarenta por cento do capital social e pertencente o sócio Amir Pyarali Chunara.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: Cessão de quotas
- Número ou marcador, página 9: Um) A cessão de quotas a estranhos depende de prévio e expresso consentimento do sócio.
- Número ou marcador, página 9: Dois) No caso de a sociedade e nem o sócio pretender usar o direito de preferência, nos sessenta dias subsequentes a colocação da quota á disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender e nas condições em que a oferecer á sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: Gerência
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração, gerência e sua representação, será eleita em assembleia geral, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao sócio gerente, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente e praticar todos e demais actos tendentes á realização do objecto social, que a lei e os presentes estatutos não reservem á assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Três) O gerente em caso de necessidade, poderá delegar parte ou total dos poderes bem como constituir mandatários, nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comerciais por quotas.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: Obrigações da sociedade
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 9: a) Pela assinatura do gerente;
- Número ou marcador, página 9: b) Pela assinatura do procurador, dentro dos limites fixados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: Reunião da assembleia geral
- Texto do artigo, página 9: O sócio deliberará ordinariamente extraordinariamente sempre que conveniente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: Dissolução e liquidação
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 9: Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 9: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Texto do artigo, página 10: Dois ) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas á apreciação.
- Número ou marcador, página 10: Três) Os casos omissos serão regulados pela lei vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Está conforme. — O Técnico, Ilegível.
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