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Texto do artigo · p. 6 Grupo Arte Fina, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezoito de Junho de dois mil e dezoito, exarada a folhas uma a três do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola NUEL: 100333600, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada por Grupo Arte Fina, Limitada.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Djuba, rua da Mozal , n.º 509, distrito de Boane, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Por deliberação da assembleia geral poderá a sociedade, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiares, ou outras formas de representação comercial no país ou fora dele, bem como transferir a sede da sociedade para outra localidade, no território nacional, obtida a autorização das autoridades competentes se necessário.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Duração
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos efeitos, a partir da data da escritura da constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 6 a) Organizações de eventos catering, decoração, cofecionamento de refeições;
Número ou marcador · p. 6 b) Gestão de resídios sólidos, serviços de limpezas e lavandaria;
Número ou marcador · p. 6 c) Serviços de segurança, aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 6 d) Publicidade, disign fotografia, transporte de passageiro e de carga.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), equivalente a 60% do capital, pertence ao sócio Jafar Maimuna;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota nominal de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), equivalente a 40% do capital social, pertence ao sócio Ilchade Jafar Ismael Maimuna
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser acrescido mediante a deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, para que se observem as formalidade estabelecidas na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Participação social)
Texto do artigo · p. 6 É permitido a sociedade, por deliberação da assembleia geral, participar no capital social de outras sociedades, bem como associar – se a estas nos termos da legislação em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes aos interesses sociais.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 6 A cessão de quotas, sem prejuízo da disponibilidade legais em vigor ou alienação de toda parte da quota deverá ser do consenso do sócio gozando este do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Administração, gerência e representação conselho de gerência)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência da sociedade é conferida ao sócio Ilchade Jafar Ismael Maimuna.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O conselho de gerência é composto por dois gerentes
Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente e praticando todos os actos tendente a realização do objecto social que, por lei ou pelos presentes estatutos, estejam reservados a assembleia geral.
Texto do artigo · p. 7 Quarto) O gerente poderá constituir mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente ou pela assinatura de mandatário mais assinatura do sócio gerente nos termos que forem definidos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Do exercício social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício social corresponde ao ano civil e balanco de contas de resultados, será fechado com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e será submetido a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Dos lucros que o balanco registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzir - se-á percentagem legalmente requerida para a constituição da reserva legal enquanto estiver legalizada, ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 7 Três) A parte restante de lucro será conforme deliberação social por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A liquidação será feita na forma
Texto do artigo · p. 7 aprovada por deliberação dos sócios. Está conforme. Matola, 12 Julho de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 7 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Grupo Arte Fina, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezoito de Junho de dois mil e dezoito, exarada a folhas uma a três do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola NUEL: 100333600, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada por Grupo Arte Fina, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Djuba, rua da Mozal , n.º 509, distrito de Boane, província de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 6: Dois) Por deliberação da assembleia geral poderá a sociedade, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiares, ou outras formas de representação comercial no país ou fora dele, bem como transferir a sede da sociedade para outra localidade, no território nacional, obtida a autorização das autoridades competentes se necessário.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 6: Duração
  12. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos efeitos, a partir da data da escritura da constituição.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  15. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto social:
  16. Número ou marcador, página 6: a) Organizações de eventos catering, decoração, cofecionamento de refeições;
  17. Número ou marcador, página 6: b) Gestão de resídios sólidos, serviços de limpezas e lavandaria;
  18. Número ou marcador, página 6: c) Serviços de segurança, aluguer de viaturas;
  19. Número ou marcador, página 6: d) Publicidade, disign fotografia, transporte de passageiro e de carga.
  20. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  23. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), equivalente a 60% do capital, pertence ao sócio Jafar Maimuna;
  24. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota nominal de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), equivalente a 40% do capital social, pertence ao sócio Ilchade Jafar Ismael Maimuna
  25. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser acrescido mediante a deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, para que se observem as formalidade estabelecidas na lei das sociedades por quotas.
  26. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 6: (Participação social)
  28. Texto do artigo, página 6: É permitido a sociedade, por deliberação da assembleia geral, participar no capital social de outras sociedades, bem como associar – se a estas nos termos da legislação em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes aos interesses sociais.
  29. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
  31. Texto do artigo, página 6: A cessão de quotas, sem prejuízo da disponibilidade legais em vigor ou alienação de toda parte da quota deverá ser do consenso do sócio gozando este do direito de preferência.
  32. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  34. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  35. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 7: (Administração, gerência e representação conselho de gerência)
  38. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade é conferida ao sócio Ilchade Jafar Ismael Maimuna.
  39. Número ou marcador, página 7: Dois) O conselho de gerência é composto por dois gerentes
  40. Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente e praticando todos os actos tendente a realização do objecto social que, por lei ou pelos presentes estatutos, estejam reservados a assembleia geral.
  41. Texto do artigo, página 7: Quarto) O gerente poderá constituir mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes, conferindo os necessários poderes de representação.
  42. Número ou marcador, página 7: Cinco) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente ou pela assinatura de mandatário mais assinatura do sócio gerente nos termos que forem definidos em assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 7: (Do exercício social)
  45. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e balanco de contas de resultados, será fechado com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e será submetido a aprovação da assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 7: Dois) Dos lucros que o balanco registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzir - se-á percentagem legalmente requerida para a constituição da reserva legal enquanto estiver legalizada, ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  47. Número ou marcador, página 7: Três) A parte restante de lucro será conforme deliberação social por decisão da assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
  50. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  51. Número ou marcador, página 7: Dois) A liquidação será feita na forma
  52. Texto do artigo, página 7: aprovada por deliberação dos sócios. Está conforme. Matola, 12 Julho de 2019. — O Técnico,
  53. Texto do artigo, página 7: Ilegível.
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