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- Texto do artigo, página 11: Gofuel Tracking System, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101357015, uma entidade denominada Gofuel Tracking System, Limitada, que irá reger-se pelos estatutos em anexo, entre: Nova Petroleum, Limtada, uma sociedade
- Texto do artigo, página 11: comercial moçambicana, devidamente constituída e registada na competente Conservatória do Registo das Entidades
- Texto do artigo, página 11: Legais sob NUEL 100111322, com sede na Rua Orlando Mendes, n.º 204, rés-dechão, Bairro Sommerchield, na Cidade de Maputo, com NUIT 400234825, neste acto representada pelo senhor Adérito Francisco Novela Paco, que outorga na qualidade de administrador, doravente designado Primeiro Outorgante; e
- Texto do artigo, página 11: Gopetro Moçambique, Limitada, sociedade comercial por quotas, registada na competente Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100825252, com o NUIT 400770573, com sede na Rua da Imprensa, n.º 264, 16.º andar, esquerdo, cidade de Maputo, neste acto representada pelo senhor Adérito Francisco Novela Paco, na qualidade de administrador executivo, com poderes bastantes para o efeito, doravante designado segundo outorgante.
- Texto do artigo, página 11: É livremente e de boa-fé celebrado o presente estatuto de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes e pelas disposições legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Tipo de sociedade)
- Texto do artigo, página 11: Pelo presente acto, é constituída uma sociedade comercial por quotas, com todos os efeitos legais decorrentes.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Firma)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta, em cumprimento da obrigação legal correspondente, o nome de Gofuel Tracking System, Limitada.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída para desenvolver as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 11: a) Criação, desenvolvimento e gestão de sistemas de controlo, gestão e rastreamento de abastecimento de combustíveis;
- Número ou marcador, página 11: b) Consultoria na área de desenvolvimento de sistemas de controlo remoto de operações comerciais;
- Número ou marcador, página 11: c) Outras actividades conexas e subsidiárias da principal;
- Número ou marcador, página 11: d) Por deliberação da assembleia geral dos sócios, a sociedade poderá exercer outras actividades.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Sede)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade terá a sua sede na Rua Orlando Mendes, n.º 204, rés-do-chão, Bairro Sommerchield, nacidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá deslocar a sua sede por mera decisão do administrador, sem prejuízo de poder fazé-lo por meio de deliberação da assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro, por decisão do administrador, sem prejuízo de, na falta desta decisão, poder ser feita através de deliberação da assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Duração)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil de meticais), que corresponde a duas quotas, dispostas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 11: a) Uma quota com o valor nominal de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), representativa de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da sociedade, integralmente subscrita e realizada em dinheiro, pertencente ao sócio Gopetro Moçambique, Limitada;
- Número ou marcador, página 11: b) Uma quota com o valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), representativa de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da sociedade, integramente subscrita e realizada em dinheiro, pertencente ao sócio Nova Petroleum, Limitada.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência em cada aumento de capital social ou qualquer forma de alienação ou transmissão de quota.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Adminstração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade é administrada por um administrador, ficando desde já nomeado como administrador o senhor Adérito Francisco Novela Paco.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O administrador poderá se fazer representar por outras pessoas, mediante outorga de procuração específica, onde venham dispostos os poderes do procurador e os limites do seu poder de representação.
- Número ou marcador, página 11: Três) O administrador exerce as suas funções enquanto não for distituído, nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável, sendo remunerados nos termos a acordar por deliberação da assembleia geral da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do seu administrador.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O administrador pode praticar exclusivamente, sem prejuízo dos limites legais existentes e da outorga de procuração para o fim específico, os seguintes actos:
- Número ou marcador, página 12: a) Celebrar contratos comerciais e de qualquer natureza, em nome da sociedade;
- Número ou marcador, página 12: b) Abrir contas bancárias em nome da sociedade, determinar as condições de movimentação das mesmas e praticar todos os actos bancários relacionados;
- Número ou marcador, página 12: c) Abrir formas de representação comercial e nomear seus representantes.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 12: Os sócios podem ser chamados a prestar suplementos à sociedade, através de prestações suplementares, quantas vezes necessárias, desde que o montante global não exceda cinco vezes o capital social da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Ano social)
- Texto do artigo, página 12: O exercício económico da sociedade coincide com o ano civil, para todos os efeitos legais.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 27 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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